A partir de 23 de novembro de 2026, os novos processos de licenciamento ambiental em Três Lagoas passam a ser realizados exclusivamente de maneira digital, conforme informou a Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV).
Com a nova modalidade, a abertura e o acompanhamento de processos poderão ser feitos pela internet. Os profissionais técnicos habilitados deverão realizar o cadastro municipal atualizado, emitir a Certidão Negativa de Débitos e se cadastrar no APROVA pelo portal de acesso. A Prefeitura de Três Lagoas informou que disponibilizará tutoriais online e plantões de dúvidas para a adaptação.
Segundo a administração municipal, os pedidos protocolados em formato físico antes de 23 de novembro seguem tramitando no modelo tradicional até o encerramento.
Serviço
- O acesso ao Sistema de Licenciamento Ambiental Digital ocorre pelo site oficial da Prefeitura de Três Lagoas no serviço Alvará Digital.
