Dados divulgados durante o mês dedicado à conscientização contra a violência doméstica revelam que essa problemática já vitimou mais de 12 mil pessoas no período analisado em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o Monitor da Violência contra a Mulher (SIGO), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Mato Grosso do Sul contabilizou 21 casos de feminicídio no período de janeiro a agosto de 2026. A informação foi divulgada em 6 de agosto.
Este número mantém o Estado entre as localidades com índices elevados de violência letal contra mulheres e reforça a necessidade de implementação de ações contínuas de prevenção, proteção e combate à violência doméstica e familiar.
Em 2025, o estado registrou 128 ocorrências de feminicídio, considerando casos consumados ou tentados. Desse total, 39 mulheres foram assassinadas e outras 89 sobreviveram às tentativas. Notavelmente, entre os casos analisados naquele ano, 91,5% das vítimas não possuíam medida protetiva.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Os registros de violência doméstica também ilustram a magnitude do desafio. Entre 1º de janeiro e 1º de agosto de 2026, Mato Grosso do Sul registrou 12.245 vítimas, conforme apontado pelo Monitor da Violência Contra a Mulher, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) com base em dados da Sejusp.
Esse volume corresponde a uma média de 57,5 vítimas por dia, o que equivale a aproximadamente 2,4 casos por hora.
No mesmo intervalo de 2025, foram contabilizadas 12.608 vítimas, com uma média diária de 59,2. Embora a comparação demonstre uma redução de 363 registros no período analisado, o número de ocorrências permanece em patamares elevados.
AGOSTO LILÁS
O Agosto Lilás, instituído em Mato Grosso do Sul pela Lei Estadual nº 4.969/2016, representa uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Esta mobilização tem como principais objetivos a divulgação da Lei Maria da Penha, a ampliação da conscientização sobre as diversas formas de violência e a visibilidade dos serviços especializados disponíveis para mulheres em situação de risco.
Durante o mês, órgãos públicos e instituições diversas promovem iniciativas de educação, informação, prevenção e mobilização social. Entre as ações destacam-se também o programa Maria da Penha Vai à Escola, que realiza atividades educativas voltadas para o ambiente escolar.
LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha completou duas décadas em 7 de agosto de 2026. A legislação em questão aprimorou os mecanismos de prevenção e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de estabelecer medidas para a responsabilização dos agressores.
Apesar dos avanços legislativos e na infraestrutura de atendimento, os números registrados no Estado indicam que a violência continua sendo uma questão crítica de segurança pública, saúde e direitos humanos.
A constatação de que 91,5% dos casos de feminicídio consumado ou tentado analisados em 2025 não possuíam medida protetiva ressalta a importância do acesso à informação e aos recursos de proteção disponíveis.
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
A violência contra a mulher não se limita apenas às agressões físicas. A violência psicológica abrange comportamentos que podem causar dano emocional, diminuir a autoestima ou tentar controlar as ações, condutas, crenças e decisões da vítima.
Entre suas manifestações estão ameaças, humilhações, manipulação, isolamento e monitoramento constante.
Em Mato Grosso do Sul, a Lei nº 6.203/2024 implementou ações para fortalecer a saúde mental e combater a violência psicológica entre mulheres. A legislação também incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres.
As medidas previstas incluem iniciativas de conscientização, fomento à saúde mental, promoção do equilíbrio emocional e estímulo à união feminina no enfrentamento de práticas discriminatórias e constrangedoras.
PREVENÇÃO
A prevenção implica em identificar as diversas formas de violência, conhecer os serviços existentes e facilitar o acesso das vítimas à rede de proteção.
Parte das estratégias de enfrentamento engloba ações educativas desenvolvidas em escolas e espaços públicos, além da divulgação de informações sobre direitos, legislação e canais de atendimento.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) mantém iniciativas focadas na promoção e defesa dos direitos das mulheres. Exemplos incluem publicações educativas direcionadas ao público infantil e materiais sobre violência de gênero, bem como a página multimídia “ALEMS e Elas”, que compila a legislação estadual de proteção às mulheres, dados, estatísticas e informações sobre a participação feminina no Parlamento estadual.
ONDE BUSCAR
Em situações de violência contra a mulher, há canais especializados para denúncias, orientação e atendimento:
- Denúncias e informações: 180.
- Ministério Público: WhatsApp (67) 9-9825-0096. 72ª Promotoria de Justiça da Casa da Mulher Brasileira: 3318-3970.
- Defensoria Pública: WhatsApp (67) 9-9247-3968. Núcleo de Defesa da Mulher: (67) 3313-4919. Atendimento on-line disponível pela instituição.
A rede de proteção integra serviços de segurança pública, assistência social, saúde, Justiça e atendimento especializado. É fundamental buscar orientação mesmo antes de uma agressão física, principalmente em face de ameaças, controle, perseguição ou outras modalidades de violência.
