A Prefeitura de Três Lagoas, através da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), informa que hoje, 30 de junho, é o último dia para aderir ao Programa “Dívida Zero” REFIS 2025. Os participantes do programa têm a oportunidade de quitar suas dívidas com até 70% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista, e 30% de desconto para parcelamento.
DÉBITOS CONTEMPLADOS
O Programa Dívida Zero (REFIS) abrange débitos referentes a IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integralização, alvarás de funcionamento e construção, multas por terrenos sujos, ausência de calçadas, multas ambientais, débitos do Procon e de posturas.
Não estão incluídos no programa: multas de trânsito, indenizações ao município e débitos de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.
SERVIÇO
Os interessados em aderir ao programa devem procurar o Departamento de Tributação, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, localizado no Paço Municipal na Avenida Antônio Trajano, nº 30 – Centro. O contato do setor é o (67) 992140322 (SOMENTE MENSAGEM VIA WHATSAPP) ou o e-mail: tributacao@treslagoas.ms.gov.br
