AGÊNCIA BRASIL – Atualmente, o Brasil se tornou lar para um pouco mais de 2 milhões de imigrantes internacionais, incluindo residentes, indivíduos com visto temporário, refugiados e aqueles que buscam o reconhecimento da condição de refugiado. Esses indivíduos representam 200 nacionalidades distintas e estão espalhados por todas as unidades da federação. Entre eles, destacam-se os grupos de venezuelanos, haitianos, cubanos e angolanos. Estima-se que, no começo de 2026, cerca de 680 mil venezuelanos residam no Brasil, com uma predominância de mulheres e crianças (de 0 a 14 anos).
Esses dados fazem parte do 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), intitulado “Política Migratória no Brasil: evidências para gestão de fluxos e políticas setoriais”. O relatório, apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em Brasília nesta quinta-feira (30), oferece várias recomendações para promover a integração eficaz desses grupos na sociedade brasileira.
O objetivo principal do levantamento é fornecer informações relevantes para a implementação da nova Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), estabelecida no final do ano anterior por meio do decreto nº 12.657/2025, que substituiu a Lei de Migração de 2017.
As análises abordaram diversos aspectos, como a evolução da intensidade dos fluxos migratórios, os pontos de entrada no Brasil, a composição por sexo e idade, a distribuição espacial nas unidades da federação e a estratégia de regularização desses grupos no país.
Os resultados também examinaram a situação de migrantes, refugiados e apátridas sob diferentes perspectivas: trabalho, educação, proteção social e governança local.
Política brasileira acolhedora
O atual representante da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli, ressalta que dados públicos atualizados são importantes para enfrentar os desafios globais e regionais relacionados a essa questão.
“Gostaria de enfatizar o compromisso [do Brasil] em fortalecer continuamente sua base de dados públicos como forma de garantir que informações qualificadas e transparentes sobre refugiados, pessoas deslocadas à força e apátridas sejam mantidas e aprimoradas. Dados confiáveis nos ajudam a responder ao desafio contemporâneo da mobilidade humana.”
Davide Torzilli enfatizou que a nova política nacional é única no mundo e que o Brasil tem demonstrado consistentemente seu compromisso com a governança do sistema de proteção social, com base em direitos humanos, cooperação internacional e responsabilidades compartilhadas.
A apresentação deste relatório antecede a participação da delegação brasileira em uma reunião agendada pelas Nações Unidas, em Nova York (EUA), na próxima semana, para discutir o Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular.
O diretor do departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Victor Semple, mencionou que o governo federal recentemente formulou o Plano Nacional de Imigração Refúgio e Apatridia, previsto na nova política nacional.
“O governo federal reafirma seu compromisso com essa pauta e a vocação do Brasil como país acolhedor. Também confirma a perspectiva de inclusão nas políticas de governo.”
Trabalho e renda
No lançamento do relatório, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a busca por trabalho é o principal motivo da migração global e o elemento essencial para a integração do estrangeiro na sociedade.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
“O trabalho não é apenas fonte de renda; é o que permite ao migrante construir vínculos e exercer plenamente sua cidadania”, afirmou o ministro.
O 12º Relatório Anual do OBMigra indica que o fluxo de trabalhadores migrantes no mercado de trabalho formal no Brasil aumentou 54% entre 2023 e 2025. Em 2025, o número de trabalhadores imigrantes com carteira assinada ultrapassou 414.96 mil.
Desse total, 43% estão concentrados na produção industrial (principalmente no setor de abate de animais na região Sul).
Comparado com os pedidos de residência para trabalhar no Brasil entre 2022 e 2024, houve um aumento de 68%, o que indica maiores oportunidades de trabalho no país.
“Isso se deve à maior demanda por mão de obra de migrantes no Brasil, uma vez que o país vive um contexto de pleno emprego”, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Em relação às principais nacionalidades, em 2025, o mercado formal de trabalho brasileiro contava com mais de 201 mil trabalhadores venezuelanos. Os haitianos ocupavam a segunda posição, com um crescimento de 20,4% entre 2023 e 2025, totalizando 51,2 mil haitianos formalmente contratados no ano passado. Já os cubanos aparecem em terceiro lugar, com 30,7 mil trabalhadores formais.
No entanto, o documento ressalta que muitos imigrantes com ensino superior enfrentam dificuldades devido à inconsistência de status e ocupam cargos de baixa qualificação e renda, resultando em menores rendimentos.
Diante dessa situação, o relatório recomenda ao poder público, entre outras medidas, a promoção do reconhecimento de diplomas, a intermediação de mão de obra qualificada e a redução de barreiras institucionais e educacionais, visando melhorar a alocação ocupacional.
As informações do panorama atualizado das migrações internacionais também mostram que a maioria dos trabalhadores domésticos migrantes está na informalidade, ou seja, sem carteira assinada. Em 2024, 78,8% dos trabalhadores domésticos não tinham carteira assinada (1.184), enquanto apenas 21,2% tinham (318).
O estudo utilizou a base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e os dados da Coordenação de Imigração Laboral (CGIL) do MJSP.
O ministro Luiz Marinho alertou que a falta de organização nessa inserção pode gerar riscos elevados de exploração e trabalho análogo à escravidão, o que prejudica todo o mercado ao permitir a concorrência baseada na redução de direitos. Para acompanhar essas situações, o ministro lembrou da retomada do Conselho Nacional de Imigração e combate à exploração laboral na atual gestão federal.
Marinho também destacou que a estratégia de interiorização de migrantes no país só será bem-sucedida se for acompanhada de qualificação.
“Interiorizar com trabalho precário não resolve o problema, apenas o desloca. Interiorizar com qualificação e inclusão produtiva, ao contrário, gera desenvolvimento local, fortalece as economias regionais e promove a integração social.”
Proteção social
No campo da proteção social, o relatório destaca a relação entre mobilidade internacional e vulnerabilidade socioeconômica.
O documento constata um aumento expressivo de migrantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal entre 2023 e 2024. O número de migrantes cadastrados no CadÚnico cresceu de 562.687 para 650.683 no período.
No perfil sociodemográfico da população migrante cadastrada, há uma predominância feminina (55,6% em 2024).
Com relação à idade, os dados do CadÚnico indicam um crescimento mais acentuado no número de migrantes crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, que passou de 159.011 em 2023 para 188.531 em 2024. Um aumento de 18,6% em apenas um ano.
Esse resultado evidencia a ampliação de famílias migrantes com crianças no sistema de assistência social. O relatório reforça “a necessidade de articulação entre políticas de assistência social, educação e proteção à infância.”
O relatório indica maior acesso a programas sociais, como o Bolsa Família. Em 2023, do total de 562.687 migrantes cadastrados no CadÚnico, 302.497 eram beneficiários do Bolsa Família, enquanto 260.190 não recebiam o benefício.
Por isso, o relatório recomenda:
· reduzir o tempo entre o cadastramento e o acesso a benefícios, por meio da ampliação da transparência e da comunicação sobre critérios e etapas;
· aperfeiçoar mecanismos de monitoramento e gestão das filas de acesso a programas sociais.
Localização
Os dados do CadÚnico evidenciam uma forte concentração da população migrante cadastrada em um conjunto reduzido de unidades da federação, com destaque para grandes centros econômicos e estados estratégicos do ponto de vista migratório.
Três estados concentram uma parcela expressiva do total de migrantes registrados no país. Em 2024, São Paulo se manteve como o estado com o maior número de migrantes cadastrados, totalizando 140.033 registros, seguido pelo Paraná (102.046) e Roraima (86.845).
Também se destacaram em 2024 como polos de atração econômica e permanência da população migrante os estados de Santa Catarina (71.055) e Rio Grande do Sul (61.386).
Educação
O eixo dedicado à educação no estudo confirma o crescimento consistente das matrículas de estudantes imigrantes na educação básica entre 2010 e 2024 e evidencia a ampliação do acesso ao direito à educação.
No período, o número de matriculados nas três etapas da educação básica, somado ao número de imigrantes nas modalidades educação profissional técnica de nível médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), passou de 41.916 para 224.924 estudantes, resultando em um aumento de 437%.
Desde 2010, o número de migrantes em instituições de ensino superior cresceu 77,5%, saltando de 16.696 em 2010 para 29.635 pessoas matriculadas em 2023.
No entanto, mesmo com a consolidação da presença migrante nas políticas públicas de educação, o estudo conclui que existem desafios relativos à inclusão linguística, à adaptação pedagógica e à capacidade institucional dos sistemas educacionais locais.
E mesmo que a escola seja considerada um espaço central de socialização e mobilidade social, também é um local de reprodução de desigualdades estruturais.
Diante dos fatos, o estudo recomenda que as instituições educacionais, sejam elas de ensino básico ou superior, propiciem “espaços de diálogos, vivências e aprendizagem ancorados no respeito à dignidade humana.”
E nas escolas públicas municipais e estaduais, deve-se garantir a cobertura suficiente para a incorporação do público migrante, adequada às demandas locais.
Já na educação superior, devem ser considerados aspectos como alimentação, moradia, saúde e trabalho para promover o acesso e a permanência dos estudantes imigrantes, refugiados e apátridas.
Governança local
No Brasil, a política migratória é de responsabilidade da União, mas, em grande parte, quem oferece os serviços públicos (escolas, postos de saúde, assistência social) são as gestões estaduais e municipais.
Por isso, o relatório também foca nos maiores desafios da gestão pública de melhorar o atendimento real na ponta, sobretudo no município onde o migrante vive.
O documento propõe que haja uma colaboração técnica e financeira mais clara entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) para que sejam criadas estruturas permanentes e preparadas para atender a população migrante, refugiada e solicitante de refúgio no país, de forma justa em todo o território nacional.
“A consolidação da política migratória nacional, especialmente no eixo da integração, depende do fortalecimento do pacto federativo, da governança local, da institucionalização das respostas municipais e da construção de mecanismos que garantam sustentabilidade, equidade territorial e efetividade no acesso a direitos para migrantes e refugiados no Brasil”, conclui o relatório.
O texto do relatório recomenda a ampliação das políticas de acolhimento e interiorização de migrantes para além de Roraima, ponto de entrada de pessoas vindas da Venezuela.
