Comissão da Câmara aprova isenção de IPI para adaptação de veículos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5000/25, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais, peças e equipamentos usados na adaptação de veículos destinados a pessoas com deficiência.
O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou parecer favorável, ressaltando a importância da medida para garantir autonomia e inclusão. Ele defendeu que o Estado deve adotar políticas públicas para assegurar a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade.
A proposta altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, que já oferece o benefício na aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil por pessoas com deficiência. A mudança estende a isenção aos custos de adaptações necessárias para o uso adequado do veículo.
O deputado Alfredinho (PT-SP), autor do projeto, declarou que a iniciativa visa corrigir uma desigualdade, pois muitas pessoas com deficiência só conseguem utilizar automóveis após adaptações específicas, que elevam o custo final do bem.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
com informações Agência Câmara de noticias
