A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que veda o uso de denominações tradicionalmente relacionadas a produtos de origem animal em alimentos de origem vegetal. A proposta foi examinada e votada no plenário da Casa durante sessão realizada na madrugada desta terça-feira e agora será encaminhada para análise do Senado Federal.
A medida determina que alimentos produzidos a partir de ingredientes vegetais não poderão empregar termos como leite, queijo ou carne em suas embalagens, quando essas expressões estiverem atreladas a produtos tradicionalmente derivados de animais. O intuito é prevenir possíveis interpretações errôneas por parte dos consumidores sobre a natureza do produto comercializado.
Conforme o texto aprovado, as embalagens deverão apresentar de maneira clara e visível a origem vegetal do alimento, assegurando que o consumidor tenha acesso a informações precisas no momento da compra.
O projeto é de autoria da ex-deputada federal e atual senadora Tereza Cristina, de Mato Grosso do Sul. A proposta original foi apresentada em 2018 e passou por ajustes ao longo da tramitação. No plenário da Câmara, o texto foi aprovado com um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rafael Simões, de Minas Gerais.
A proposta determina que fabricantes e estabelecimentos do setor alimentício que comercializam produtos lácteos, produtos similares aos lácteos, carnes ou alimentos semelhantes à carne deverão apresentar informações claras, visíveis e em língua portuguesa sobre a natureza do produto oferecido ao consumidor.
O texto também estabelece que não poderão ser utilizados vocábulos, símbolos, ilustrações ou qualquer tipo de representação gráfica que possa gerar interpretação equivocada ou induzir o consumidor ao erro sobre características como origem, composição, qualidade ou finalidade do alimento.
Adicionalmente, a legislação proposta busca impedir situações em que a ausência de informações claras também possa gerar confusão sobre o tipo de produto que está sendo comercializado.
Exceções e Rotulagem de Alimentos Vegetais
Apesar da restrição ao uso de certas denominações, o projeto contempla exceções. Produtos que possuam nomes já consagrados pelo uso tradicional e que façam parte dos hábitos alimentares da população poderão continuar utilizando certas expressões, desde que não causem confusão quanto à origem do alimento.
Segundo o texto aprovado, essas exceções se aplicam a casos em que a denominação esteja amplamente difundida e reconhecida pelos consumidores, sem gerar dúvidas sobre o fato de se tratar de um produto de origem vegetal.
O debate sobre a rotulagem de alimentos vegetais tem sido discutido em vários países, especialmente com o crescimento do mercado de produtos alternativos à carne e aos derivados do leite.
Regulamentação Internacional
Na Europa, por exemplo, alguns países adotam regras mais restritivas para o uso de termos associados a produtos de origem animal. Na Alemanha, as normas são mais rigorosas e não permitem a associação de determinadas palavras a matérias-primas diferentes das tradicionais.
Em outros países, como França, Itália e Espanha, algumas denominações são aceitas, desde que acompanhadas de termos que indiquem claramente a origem vegetal do produto, como em expressões semelhantes a queijo vegetal ou queijo vegano.
Impacto no Brasil
No Brasil, a proposta busca estabelecer parâmetros mais claros para a comunicação com o consumidor, ao mesmo tempo em que acompanha o crescimento do setor de alimentos vegetais, que tem ampliado presença nas prateleiras de supermercados e no cardápio de restaurantes.
Caso seja aprovado também pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial e, se transformado em lei, passará a integrar as normas que regulam a rotulagem e a comercialização de alimentos no país.
A expectativa é de que a medida contribua para ampliar a transparência das informações presentes nas embalagens, permitindo que os consumidores identifiquem com maior facilidade a natureza e a composição dos produtos disponíveis no mercado.
