Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para criação de varas federais
A Câmara dos Deputados deu sinal verde para o regime de urgência do projeto de lei que visa estabelecer oito novas varas da Justiça Federal no país. Desse total, seis serão alocadas em Mato Grosso do Sul e duas no Amazonas. A aprovação permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas, estando agora pronto para ser incluído na pauta das próximas sessões.
O deputado federal Dagoberto Nogueira foi escolhido como relator da proposta. A articulação política em torno do projeto se intensificou após um encontro entre o governador Eduardo Riedel, membros do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a senadora Soraya Thronicke. Durante a reunião, houve contato telefônico com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que se comprometeu a agilizar a tramitação.
Em Mato Grosso do Sul, as novas varas federais estão planejadas para Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. No Amazonas, os municípios que receberão as unidades são Tefé e Humaitá. O projeto também autoriza a criação de 120 cargos efetivos, 90 funções comissionadas e 12 vagas para magistrados.
A justificativa apresentada ressalta a importância de expandir a estrutura da Justiça Federal em regiões do interior que apresentam crescimento populacional e econômico, resultando em um aumento da demanda judicial. No Amazonas, a ênfase está no aumento de litígios ambientais e no combate a organizações criminosas em áreas de floresta.
Embora o texto não especifique o impacto financeiro, estimativas técnicas indicam que a manutenção das novas unidades pode gerar uma despesa anual de aproximadamente R$ 90 milhões. O anteprojeto encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça reconhece que haverá um aumento de gastos a partir de 2027 e condiciona a implementação das varas à disponibilidade orçamentária da Justiça Federal.
Durante evento em Campo Grande, o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, declarou que a medida tende a ter um impacto financeiro limitado no estado, uma vez que parte da estrutura física já existente poderá ser utilizada. Segundo ele, a expansão deverá facilitar o acesso da população à Justiça, principalmente em municípios mais afastados dos grandes centros.
A procuradora-geral do Estado, Ana Ali, considerou que a criação das novas varas fortalece a prestação jurisdicional diante dos projetos estratégicos em andamento, como as rotas Bioceânica e da Celulose, além da posição de Mato Grosso do Sul como área de fronteira.
Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada nas próximas sessões do plenário, mas ainda não há uma data definida para a deliberação final.
