Na última terça-feira (12), a Câmara de Vereadores de Três Lagoas foi palco da audiência pública de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME). O encontro reuniu autoridades, educadores e a sociedade civil para discutir o cumprimento das metas estabelecidas para o período de 2015-2025 e aprovar o relatório que orientará as futuras ações no setor.
A audiência teve como principal finalidade acompanhar e examinar as estratégias delineadas no PME, assegurando que o plano seja uma ferramenta dinâmica e relevante para as unidades de ensino, desde a educação básica até o nível superior.
A mesa de trabalhos foi composta pelo presidente da Casa, vereador Tonhão, pelos vereadores Marcos Bazé e Maria Diogo (presidente da Comissão de Educação), pela secretária municipal de educação, Ângela Maria de Brito, e por representantes da UFMS, CRE-12 e do Conselho Municipal de Educação.
Também marcaram presença os vereadores Mário Grespan, Marco Silva, Mi do Santa Luiza, Fernando Jurado e Pedrinho Júnior, além da presidente do Parlamento Jovem, Mariana Tiago, e o jovem vereador Diogo de Sordi Júnior.
Destaques
Ana Bazé, coordenadora de Monitoramento e Metas da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), apresentou os indicadores, detalhando tanto os avanços alcançados quanto os desafios ainda existentes para o município:
Financiamento: A administração municipal alocou 28% do orçamento para a educação pública em 2022 e 2023, evidenciando seu comprometimento com o setor.
Ensino superior: Três Lagoas alcançou o percentual de 66,68% de mestres e doutores no corpo docente do sistema de educação superior, atingindo a meta estabelecida.
Ensino médio: O índice de jovens entre 15 e 17 anos que frequentam a escola chegou a 81%. Embora a meta ideal fosse 85%, o resultado foi considerado satisfatório.
Formação de professores: A UFMS informou que formou 1.139 novos professores nas áreas de matemática, geografia, biologia, pedagogia, letras e história para atuar na região entre 2015 e 2025.
Alfabetização: O município conquistou o “Selo da Alfabetização”, o que reforça o foco em alfabetizar todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental.
Desafios
O PME possui 20 metas, divididas em 50 indicadores. Desses, 23 foram integralmente cumpridos, dez foram parcialmente atingidos, sete foram insuficientemente cumpridos e não houve dados para análise do restante.
Algumas metas estiveram próximas de serem alcançadas: no ensino médio, a taxa de matrículas atingiu 81%, enquanto o objetivo era 85%; na alfabetização, a rede municipal atingiu 81% da meta de 100% das crianças alfabetizadas até o 2º ano; na educação em tempo integral, a rede municipal alcançou 23% e a estadual 10%, enquanto a meta é de 25%; a formação de professores também foi considerada parcialmente cumprida.
Falas na tribuna
As falas dos participantes enfatizaram a colaboração e a necessidade de acompanhamento contínuo para assegurar a qualidade do ensino.
O presidente da Câmara, vereador Tonhão, destacou a educação de Três Lagoas como um exemplo nacional, graças à colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo na aprovação de leis e projetos para a área.
A vereadora Maria Diogo citou Paulo Freire, mencionando que a audiência é um momento de “refazer e retocar o sonho”, ressaltando que o PME deve atender diretamente a estudantes e profissionais, sempre de forma democrática.
Anísia Aparecida Luz, presidente do Conselho de Educação, defendeu que a avaliação é uma oportunidade para manter os debates e permanecer “vigilantes e propositivos”.
Thiago Araújo Santos, diretor da UFMS, afirmou que a educação pública é uma construção coletiva e que cada diploma concedido pela universidade representa um investimento social que retorna à comunidade.
O vereador Marcus Bazé parabenizou os profissionais da educação e ressaltou a importância de analisar atentamente as metas não alcançadas para definir novos rumos.
Marizete Baze Kill, coordenadora do CRE-12, apontou a ampliação de vagas na educação infantil sem comprometer a qualidade do atendimento como o principal desafio.
A secretária de Educação, Ângela Brito, agradeceu o apoio da Câmara e destacou a importância da parceria entre os poderes Executivo e Legislativo, além de ressaltar os desafios em relação às desigualdades educacionais e a necessidade de dados oficiais para o controle social efetivo.
Próximos passos
Ao final da audiência, o relatório de avaliação do decênio foi aprovado por unanimidade. O documento será submetido ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) do Ministério da Educação e ao Tribunal de Contas (TCE/MS), servindo como base para o controle social e o financiamento das próximas etapas.
Com a validação dos dados oficiais, Três Lagoas inicia a elaboração do novo plano decenal, com foco nos desafios de inclusão, equidade e formação continuada identificados durante o monitoramento.