Um prazo de 60 dias foi estabelecido pela Câmara Municipal de Três Lagoas para concluir a revisão completa da Lei Orgânica e do Regimento Interno. A criação de uma comissão especial com essa finalidade recebeu aval dos parlamentares em sessão realizada nesta terça-feira (13).
De acordo com o presidente da Casa de Leis, vereador Tonhão, "as duas leis estão defasadas em muitos aspectos, sejam legais ou de atualidade, necessitando da reformulação". O grupo de trabalho será responsável por conduzir estudos, audiências públicas e a redação das mudanças.
Novos projetos e honrarias
Durante a mesma sessão, o plenário votou o PL Nº 114, que institui o Dia Municipal do Comerciário, e o PL Nº 121, que cria o programa Adote Um Ponto voltado para a revitalização de pontos de ônibus na cidade.
Também iniciaram tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o PL Nº 143/2026, proposto pela vereadora Maria Aparecida Diogo para reconhecer a Folia de Reis como Patrimônio Cultural Imaterial, e o PL Nº 144, enviado pelo prefeito Cassiano Maia para prorrogar prazos de expansão da empresa Metalfrio Solutions S.A.
Serviço
- Entrega dos diplomas Dentista Ruth Filgueiras, Professor Comprometido e Médico Pelópidas Gouveia: 15 de outubro no auditório da UFMS
- Entrega do Diploma Excelência no Serviço: 28 de outubro no plenário da Câmara
