Câmara de Três Lagoas aprova fim da taxa para obras no cemitério local
Outros projetos de lei, de autoria do Executivo foram aprovados em regime de urgência, durante a 9ª sessão ordinária
Na manhã desta terça-feira (07), a Câmara Municipal de Três Lagoas vivenciou uma movimentada agenda legislativa. Sob a condução do vereador Tonhão, os parlamentares analisaram diversos Projetos de Lei (PLs) enviados pelo Poder Executivo e debateram indicações de melhorias para a infraestrutura e os serviços públicos da cidade.
A sessão começou com uma homenagem aos profissionais da imprensa, em alusão ao Dia do Jornalista. O presidente da Câmara elogiou o trabalho dos comunicadores locais, Gislene Almeida, Ana Maria Barbosa e Cadú Xavier, destacando a importância da categoria para a transparência do Poder Legislativo e a defesa da democracia.
Projetos em regime de urgência
A pedido do líder do governo, vereador Sargento Rodrigues, a Casa aprovou o regime de urgência para quatro projetos cruciais encaminhados pelo prefeito Cassiano Maia. O PL nº 52/2026, que isenta a taxa sobre obras de manutenção ou estéticas em sepulturas no cemitério municipal, foi aprovado, impactando positivamente a população.
Os demais projetos de lei aprovados em regime de urgência são:
PL nº 50/2026 e PL nº 53/2026: tratam de revogações e modificações em dispositivos de leis municipais anteriores para ajustes administrativos.
PL nº 51/2026: modifica o Estatuto dos Trabalhadores da Educação Básica e dos Servidores Públicos Civis de Três Lagoas.
PL nº 53/2026: altera dispositivos da lei 4022.
Todos os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Finanças e Orçamento foram favoráveis, o que permitiu que as matérias fossem votadas e aprovadas em primeira e única votação durante a ordem do dia.
A Casa aprovou também o PL nº 12, que dispõe sobre alterações e revogação de dispositivos da lei 1328, referente à criação e ao funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
O PL nº 54, que trata de regulamentações sobre a feira central turística, foi encaminhado para análise da CCJ.
Oito projetos de decreto legislativo, que concedem homenagens e honrarias, também foram encaminhados para parecer da CCJ.
Agenda legislativa
Ao final, a presidência comunicou que a sessão ordinária da próxima semana será antecipada para segunda-feira (13 de abril), às 8h, em virtude da realização de cursos de capacitação técnica, em parceria com o Interlegis do Senado Federal, que ocorrerão na Câmara entre terça e sexta-feira.
