A política municipal de prevenção e combate ao assédio moral e sexual na administração pública avançou na Câmara Municipal de Três Lagoas durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20). Os parlamentares rejeitaram o veto ao Projeto de Resolução nº 14/2026, formulado inicialmente pela vereadora Maria Diogo e tramitado pela Mesa Diretora.
Com a derrubada da medida, o texto segue os trâmites necessários para a promulgação. A pauta da inclusão também foi destaque com a menção à Lei Municipal nº 4.491, proposta pelo vereador Mário Grespan e sancionada pelo prefeito para estabelecer locais reservados a pessoas com transtorno do espectro autista em estádios e arenas esportivas.
A legislação voltada ao público com TEA foi desenvolvida ao longo de cerca de seis meses de pesquisas após demandas apresentadas por familiares ao gabinete do parlamentar. A execução prática das melhorias e das adaptações estruturais nos locais depende de organização prévia por parte da administração municipal.
