Fraternidade e Moradia: Um debate urgente em Três Lagoas
A Campanha da Fraternidade deste ano, promovida pela CNBB, levanta a temática “Fraternidade e Moradia”, essencial para a sociedade. A iniciativa busca consolidar a moradia como um direito fundamental, indispensável à dignidade humana, transcendendo a esfera religiosa.
Em Três Lagoas, a segunda maior cidade do Mato Grosso do Sul, com aproximadamente 147 mil moradores, a pauta se conecta diretamente com a realidade local. A cidade, que abriga grandes fábricas de celulose, experimentou forte crescimento econômico, atraindo muitos residentes, inclusive devido a empreendimentos como a fábrica da Arauco em Inocência.
Inocência, com pouco mais de 8 mil habitantes, sofre com a valorização imobiliária. A falta de moradias, especialmente as de baixo custo, faz com que muitas famílias busquem residência em Três Lagoas e até em Paranaíba, com aluguéis elevados. Esse cenário demonstra um problema regional que precisa de planejamento unificado.
O déficit habitacional não é um problema isolado. Dados apresentados pelo bispo Dom Luiz Gonçalves Knupp apontam que o Brasil tem cerca de 6 milhões de famílias sem moradia e 26 milhões de moradias inadequadas. No Mato Grosso do Sul, estima-se que existam aproximadamente 76 mil moradias em condições precárias. Em Três Lagoas, de acordo com informações do Departamento de Habitação divulgadas no ano anterior, o cadastro habitacional possui cerca de 4.600 inscritos.
Nos últimos oito anos, o município não teve grandes investimentos em habitação popular. Em dezembro, o prefeito Cassiano Maia entregou 20 casas e anunciou a conclusão das demais unidades de um conjunto de 50 moradias no Jardim das Violetas. Essa ação é importante, mas ainda insuficiente para atender à demanda existente.
Atualmente, Três Lagoas possui duas áreas ocupadas. Uma delas, em propriedade privada na saída para Brasilândia, abriga mais de 300 famílias desde 2018, que alegam não ter condições de pagar aluguel. Naquele ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul atendeu ao pedido da Defensoria Pública de Três Lagoas e suspendeu a reintegração de posse. O processo ainda está em andamento.
A outra ocupação, no bairro São João, ocorre em área pública desde 2021. As famílias vivem em construções improvisadas, aguardando uma solução para a moradia. Recentemente, o STF suspendeu os efeitos de uma lei municipal que, de acordo com a defesa do movimento, dificultava o acesso de ocupantes irregulares a programas habitacionais.
A decisão reforçou o entendimento de que a moradia é um direito constitucional, ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana.
A discussão jurídica evidencia a complexidade do tema. Não se trata apenas de legalizar ou desocupar áreas, mas de encarar de forma estrutural a escassez de habitação popular. A negligência contínua pode levar à consolidação de ocupações desordenadas e à formação de áreas urbanas precárias permanentes.
É válido notar que a atual gestão iniciou uma mudança de modelo, priorizando casas com possibilidade de expansão, ao invés de grandes conjuntos de apartamentos, como os implementados no Novo Oeste e no Orestinho, que historicamente causaram problemas sociais e restrições estruturais. Investir em moradias horizontais, com espaço para o desenvolvimento familiar, é uma medida mais apropriada à realidade local.
O desafio, entretanto, persiste. O crescimento econômico deve acontecer em conjunto com o planejamento urbano e uma política habitacional consistente. Três Lagoas não pode correr o risco de ver sua expansão industrial contrastar com o aumento de áreas precárias.
A Campanha da Fraternidade desempenha um papel relevante ao estimular o debate. Não se trata de criticar esta ou aquela gestão, mas de reconhecer que o problema existe e requer continuidade de investimentos, diálogo institucional e responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade.
Moradia é mais que paredes e teto. É base para educação, trabalho, saúde e futuro. Ignorar essa equação é comprometer o desenvolvimento que tanto orgulha a cidade.
