Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União recebem uma nova oportunidade para regularizar sua situação financeira. O Governo Federal lançou na última sexta-feira (3) o programa Desenrola MEI, que proporciona abatimentos de até 70% sobre os valores devidos, além de parcelamento facilitado. A iniciativa tem o potencial de beneficiar aproximadamente 3,5 milhões de empreendedores em todo o país.
Esta medida abrange débitos de até R$ 20 mil, incluindo impostos federais como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). As condições de negociação preveem entrada e parcelas a partir de R$ 25, com prazos que podem se estender por até 145 meses (mais de 12 anos), variando conforme a opção selecionada. O principal objetivo é diminuir a inadimplência, incentivar a formalização de pequenos negócios e melhorar o acesso dos empreendedores ao crédito.
Adicionalmente ao lançamento do programa, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a atualização do limite de faturamento anual do MEI. A proposta eleva o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, prevê a ampliação do número máximo de funcionários contratáveis pelos microempreendedores de um para dois. A expectativa é que essas ações fortaleçam os pequenos empreendimentos e estimulem a permanência de milhares de empreendedores na formalidade.
