O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, ressalta a relevância da informação e dos direitos nas relações de consumo. Em meio a promoções, especialistas enfatizam que conhecer a legislação é crucial para evitar problemas.
Durante entrevista no programa Microfone Aberto, da Massa FM Três Lagoas 93.3, os advogados Alex Ramires e Letícia Brandão, especialistas em direito do consumidor, apontaram o desconhecimento dos direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor por muitos brasileiros.
Ramires destaca que um erro comum é a falta de verificação de informações e o não armazenamento de comprovantes e notas fiscais no momento da compra.
Com a "Semana do Consumidor", aumentam os riscos de ofertas enganosas. Os especialistas recomendam atenção ao histórico de preços e desconfiança de descontos muito altos.
Letícia Brandão orienta verificar a reputação da loja e as condições da oferta antes de finalizar a compra, especialmente online.
O direito de arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor, permite a desistência da compra em até sete dias para compras fora do estabelecimento comercial, mesmo sem defeito.
Em casos de produtos com defeito, a loja também é responsável pela solução, não transferindo a obrigação à assistência técnica.
Atraso na entrega e recebimento de produto diferente são queixas comuns. A orientação é contatar a empresa e registrar a reclamação formalmente.
Se o problema persistir, o consumidor pode buscar auxílio em órgãos como o Procon ou recorrer ao Judiciário.
Para os advogados, informação e atenção no momento da compra são essenciais para evitar prejuízos.
“Pesquisar antes de comprar, ler as condições da oferta e guardar todos os documentos são atitudes simples que ajudam o consumidor a evitar problemas e garantir seus direitos”.
