Programa da Polícia Militar já acompanhou mais de duas mil mulheres no município e reforça que denunciar é o primeiro passo para salvar vidas
O Brasil, há vinte anos, deu um passo crucial contra a violência doméstica com a Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, essa legislação revolucionou o combate à violência contra a mulher, expandindo a proteção, responsabilizando agressores e dando às vítimas meios para superar o ciclo de abusos.
Duas décadas depois, a lei mantém-se fundamental na defesa dos direitos femininos. Em Três Lagoas, a força desse trabalho é amplificada pelo Programa Mulher Segura (Promuse), da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, que monitora vítimas, fiscaliza medidas protetivas e realiza ações preventivas e educativas na comunidade.
O Promuse, iniciativa da Polícia Militar implementada em Três Lagoas em 2019, tornou-se um modelo no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. A cabo Selma de Souza, líder do programa na cidade, afirmou: “Desde que o programa foi lançado em Três Lagoas, temos nos dedicado a proporcionar maior segurança e suporte especializado a essas mulheres”.
Foto: João Pedro Oliveira
Muito além da medida protetiva
Embora as medidas protetivas sejam essenciais legalmente, a atuação do Promuse transcende a decisão judicial. Após o envio da determinação pelo Poder Judiciário, os agentes da polícia contatam a vítima e oferecem acompanhamento especializado.
O serviço é individualizado, adaptando-se à situação de cada mulher. Conforme a demanda, equipes da Polícia Militar realizam visitas regulares à residência, ao ambiente de trabalho ou a outros locais de risco, e monitoram eventuais violações das medidas impostas ao agressor.
Foto: João Pedro de Oliveira
A cabo Selma elucidou que “o Promuse complementa a proteção legal. Nossa constante presença proporciona maior segurança à vítima e, frequentemente, desestimula a conduta do agressor. Muitas mulheres contam que, após o acompanhamento, o agressor passa a cumprir a medida protetiva por ter ciência de que a Polícia Militar está monitorando a situação”.
Adicionalmente às visitas, todo o acompanhamento é documentado em relatórios técnicos enviados ao Poder Judiciário, possibilitando uma análise contínua da condição de cada vítima.
Mais de duas mil mulheres acompanhadas
Desde seu início, o Promuse já prestou assistência a mais de duas mil mulheres em Três Lagoas.
Conforme o cabo Thiago Pimenta, o trabalho realizado exige sensibilidade, planejamento e colaboração com múltiplos órgãos da rede de proteção. Ele explicou: “Recebemos a medida protetiva, contatamos a vítima e apresentamos o programa. Em seguida, iniciamos um acompanhamento que se adapta à necessidade de cada mulher. Algumas necessitam de visitas semanais, outras, de rondas em horários específicos ou no trabalho. Nosso propósito é oferecer segurança efetiva e condições para que a mulher se sinta protegida”.
Foto: João Pedro Oliveira
O agente policial destacou que o Promuse opera de forma integrada. O programa faz parte de uma vasta rede de combate à violência feminina, colaborando com o Poder Judiciário, a assistência social, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e outras entidades de suporte às vítimas.
Romper o silêncio é salvar vidas
Mesmo passadas duas décadas da Lei Maria da Penha, o grande obstáculo persiste em superar o temor e a omissão que impedem inúmeras mulheres de denunciar seus agressores.
Para a cabo Selma, quebrar esse ciclo é crucial para prevenir que a violência culmine em feminicídio.
Foto: João Pedro Oliveira
Ela enfatizou: “O silêncio representa o principal desafio para as vítimas. Queremos encorajar todas as mulheres a não se calarem. Três Lagoas dispõe de uma estrutura completa para acolher, orientar e proteger. Nosso maior anseio é evitar que a violência leve ao feminicídio, e para isso, é fundamental buscar auxílio e ter a certeza de que não estarão sozinhas”.
O cabo Thiago Pimenta salientou que buscar ajuda é um ato de bravura e o ponto de partida para retomar a liberdade. Ele declarou: “Desejamos que essas mulheres compreendam que não precisam enfrentar esta realidade sozinhas. O Promuse e toda a rede de apoio estão aptos a acolher, orientar e direcionar cada situação da maneira mais adequada. Ao romper o ciclo da violência, a mulher também readquire sua liberdade”.
Uma lei que continua salvando vidas
Vinte anos após sua criação, a Lei Maria da Penha mantém-se como um dos maiores pilares de proteção para as mulheres no Brasil. Além de assegurar direitos, ela simboliza a esperança para milhares de vítimas que, ao denunciar, veem a chance de reconstruir suas trajetórias.
Em Três Lagoas, a atuação do Promuse ilustra que a proteção transcende o arcabouço legal. Ela se concretiza diariamente através da presença policial, do acompanhamento contínuo e de uma rede dedicada a assegurar que nenhuma mulher enfrente a violência sem apoio.
Neste Agosto Lilás, a mensagem primordial permanece: a violência doméstica não é uma questão particular; é um crime. Denunciar pode resguardar vidas.
Foto: Divulgação
