Entre os agraciados, mulheres estiveram à frente representando suas famílias na obtenção da documentação. Um caso particularmente emocionante foi o de um filho que recebeu o título em nome de sua mãe, já falecida, concretizando um desejo aguardado por quase vinte anos.
Um novo capítulo se iniciou para seis famílias do Conjunto Habitacional Orquídeas, em Três Lagoas, após uma espera de aproximadamente 20 anos. Nesta quarta-feira (5), a Prefeitura municipal efetuou a entrega das escrituras públicas de doação dos imóveis, conferindo aos residentes a regularização permanente de suas propriedades e a segurança jurídica que esperavam desde a criação do conjunto habitacional em 2007.
A cerimônia ocorreu na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, com a presença do prefeito Dr. Cassiano Maia, da diretora municipal de Habitação, Rafaela Marques, e de membros da Câmara Municipal, incluindo o presidente vereador Tonhão e os vereadores Pedrinho, Sargento Rodrigues e Mário Grespan. O evento foi além da mera entrega de um documento, simbolizando o reconhecimento do direito à moradia e o desfecho de um longo processo para as famílias contempladas.
Das seis famílias beneficiadas, cinco das escrituras foram destinadas a mulheres que atuaram como representantes de seus lares: Roseneide da Silva, Silvanira dos Santos Silva, Sandra Maria do Espírito Santo, Elaine Ricards e Cassia Ramiria Teodoro. A posse definitiva do imóvel proporciona a elas o reconhecimento legal da propriedade e a certeza de que poderão legar o patrimônio aos seus descendentes.
O momento mais tocante da solenidade foi a entrega da escritura a Anderson Barroso dos Santos Gomes. Ele a recebeu como herdeiro de sua mãe, Eliana das Chagas Barroso, que havia falecido recentemente. Este documento concretizou um anseio de anos de sua mãe, que infelizmente não pôde testemunhar. Ao aceitar a escritura em nome dela, Anderson celebrou a perpetuação da história familiar e a salvaguarda de um bem cultivado por várias décadas.
De acordo com Rafaela Marques, diretora de Habitação, o processo de regularização fundiária é complexo, envolvendo múltiplos órgãos e diversas fases administrativas e cartorárias, resultando em sua lentidão. Previamente à emissão das escrituras, equipes da Prefeitura identificam os ocupantes, verificam a documentação, executam análises administrativas e, quando pertinente, remetem os procedimentos para aprovação junto ao Governo do Estado e aos cartórios competentes para os registros.
Uma vez que a escritura está registrada em nome do morador, ele adquire plenos direitos sobre a propriedade, o que inclui a capacidade de venda, aluguel, financiamento, transferência ou doação como herança. Rafaela esclarece que vários imóveis permanecem em nome do município ou do Governo do Estado até que a regularização fundiária seja finalizada, momento em que são oficialmente transferidos para os proprietários.
No Conjunto Habitacional Orquídeas, o progresso da regularização ocorre de maneira faseada. Todas as 30 unidades do Orquídeas II já tiveram sua documentação finalizada. Já no Orquídeas I, composto por 60 imóveis, 20 escrituras haviam sido entregues previamente, e mais seis foram concedidas nesta fase, elevando o total para 26 imóveis regularizados. Os processos restantes continuam em andamento, aguardando a resolução das questões documentais específicas de cada imóvel.
Esta iniciativa faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária, implementado pela Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV). A Diretoria de Habitação informa que mais de 540 imóveis já foram regularizados em diversos conjuntos habitacionais de Três Lagoas. Atualmente, os esforços estão direcionados aos bairros JK, Santo André e Vila Piloto, seguindo uma programação que prioriza os loteamentos mais antigos da cidade.
A Prefeitura municipal enfatiza que somente propriedades completamente quitadas são elegíveis para participar do programa de regularização fundiária. Os residentes devem aguardar o contato da Diretoria de Habitação, que conduzirá os atendimentos de acordo com o cronograma definido para cada conjunto habitacional.
Para as famílias do Orquídeas, a obtenção das escrituras simboliza muito mais do que o encerramento de um trâmite burocrático. Representa a segurança permanente do direito à moradia, a proteção jurídica e a valorização de um bem edificado ao longo de suas vidas.
