Ação conjunta entre fiscalização estadual retira de circulação canetas emagrecedoras clandestinas, vapes proibidos e expõe esquema de transporte de produtos ilegais em Campo Grande
Uma significativa operação de fiscalização, realizada na última quinta-feira, dia 25, em Campo Grande, culminou na apreensão de uma vasta quantidade de medicamentos irregulares e itens proibidos no território nacional. Esta iniciativa conjunta, que envolveu a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e a Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual (CVISA), removeu do mercado 2.225 ampolas e canetas emagrecedoras clandestinas, além de 129 dispositivos eletrônicos para fumar, vulgarmente chamados de cigarros eletrônicos ou vapes.
A intervenção ocorreu em uma transportadora na Capital, depois que as equipes de fiscalização detectaram várias encomendas suspeitas durante inspeções rotineiras. De acordo com os órgãos participantes, apesar de os produtos não estarem agrupados em um único envio, a quantidade confiscada foi notável, equiparando-se a quase um mês completo das apreensões usualmente efetuadas em fiscalizações postais.
Dentre os itens interceptados, encontravam-se medicamentos injetáveis de venda controlada, canetas emagrecedoras com substâncias como tirzepatida e retatrutida, além de ácido hialurônico, toxina botulínica, peptídeos e suplementos alimentares, todos transportados de maneira completamente inadequada.
Para além da retenção dos produtos, a transportadora será administrativamente responsabilizada e pode ser alvo de sanções estabelecidas no Código Sanitário Estadual, devido a falhas em seus mecanismos de controle internos que deveriam identificar e bloquear o transporte de mercadorias ilícitas.
Conforme declarado pelo fiscal sanitário encarregado da área jurídica da Vigilância Sanitária Estadual, a constatação inicial realizada pela fiscalização fazendária evidencia a necessidade de as empresas de transporte aprimorarem seus protocolos internos de segurança.
Um aspecto adicional que se destacou na operação foi o confisco de 129 cigarros eletrônicos e essências líquidas. A fabricação, comercialização, distribuição, transporte e publicidade desses produtos permanecem proibidos no Brasil, em conformidade com a resolução RDC nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Com esta recente intervenção, a quantidade de produtos fumígenos ilegais retirados do mercado no âmbito da Operação Visa Protege já excede 500 unidades apreendidas em Mato Grosso do Sul. Especialistas enfatizam que os perigos associados a esses medicamentos se estendem para além da mera falta de registro sanitário.
De acordo com os técnicos da Vigilância Sanitária, muitos dos itens confiscados não possuem sequer autorização legal em seus países de origem, gerando suspeitas de adulteração, falsificação e total ausência de controle técnico de segurança. A inquietude é particularmente elevada no caso das "canetas emagrecedoras", que têm apresentado um aumento notável na demanda em mercados clandestinos e redes ilegais.
A endocrinologista Bianca Paraguassu, que representa a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia em Mato Grosso do Sul, adverte que a aquisição desses medicamentos fora dos canais permitidos pode ocasionar sérias consequências.
Conforme a especialista, produtos comprados de forma ilegal podem conter substâncias adulteradas, ser armazenados inadequadamente e ter uma composição distinta da que é informada nas embalagens, colocando a saúde dos pacientes em risco direto.
Entre as possíveis complicações estão náuseas severas, vômitos intensos, desidratação, pancreatite, lesões renais, disfunções na vesícula e uma perda acelerada de massa muscular e óssea. A Vigilância Sanitária reiterou que medicamentos deste tipo somente podem ser comercializados em locais autorizados, com suporte farmacêutico e, quando exigido, com receita médica.
Em virtude da seriedade das irregularidades detectadas, todos os produtos apreendidos serão submetidos à inutilização imediata, em conformidade com a legislação sanitária atual. Denúncias sobre a venda irregular de medicamentos, cigarros eletrônicos e outros produtos ilícitos podem ser efetuadas diretamente através da Ouvidoria Nacional do SUS, pelo telefone 136.
A operação em questão sublinha o intensificado combate das autoridades contra a proliferação do comércio clandestino de produtos que representam graves ameaças à saúde pública em todo o território nacional.
