Medidas de bloqueio e autoexclusão impedem mais de cinco milhões de brasileiros de participar de apostas online. Conforme o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a informação foi divulgada nesta quinta-feira (13), destacando que a restrição se estende a beneficiários do Bolsa Família.
Aproximadamente 1,2 milhão de indivíduos escolheram voluntariamente a autoexclusão, utilizando a plataforma designada para bloquear seu próprio acesso a esses sites de apostas.
Adicionalmente, 800 mil pessoas que participaram da rodada mais recente do programa Desenrola, uma iniciativa de renegociação de dívidas, também são contabilizadas. De acordo com as normas governamentais, esses indivíduos estão proibidos de realizar apostas online por um período de seis meses.
Outros 3 milhões de cidadãos incluídos nesta contagem são aqueles registrados no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Chegamos a um total de mais de 5 milhões de indivíduos impedidos, com barreiras, excluídos dos jogos no Brasil, em um esforço de tratar as apostas esportivas da mesma forma que o cigarro, visando o desestímulo ao jogo no país”, afirmou o ministro Durigan.
O ministro Durigan também comunicou que duas operações foram iniciadas nesta quarta-feira, com o suporte da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma dessas ações focou em uma empresa que operava ilegalmente, enquanto a outra teve como alvo uma companhia que, apesar de ter obtido autorização do Ministério da Fazenda, teve suas atividades suspensas por uma medida cautelar durante um processo de fiscalização.
Conforme Durigan, as operações contam com a troca de informações entre entidades públicas e autoridades policiais, abrangendo investigações de delitos como lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Fazenda divulga documentos de empresas de apostas autorizadas
O Ministério da Fazenda iniciou a divulgação dos documentos que serviram de base para os processos de autorização das empresas de apostas com intenção de operar legalmente no Brasil. Nesta fase inicial, foram liberados os materiais referentes a 80 das 85 empresas que completaram o processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), somando mais de 2 mil páginas de documentos.
Entre os conteúdos publicados estão os pareceres técnicos sobre a qualificação jurídica das empresas, a reputação de seus controladores e administradores, a procedência dos recursos e as estratégias de combate à lavagem de dinheiro. Relatórios de análise final e pareceres sobre a quitação da outorga também foram tornados públicos.
O material divulgado pelo Ministério da Fazenda indica que a publicação visa permitir o acesso do público às análises técnicas que embasaram cada autorização concedida.
A liberação das informações ocorrerá de forma progressiva, com novos dados sendo disponibilizados à medida que os documentos possam ser tornados públicos, sem expor informações pessoais ou protegidas por sigilo. Este procedimento integra o esforço do ministério para aumentar a transparência e o controle do segmento de apostas online.
AGÊNCIA BRASIL
