O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prolongou por mais três meses a atuação da Força Penal Nacional nos principais presídios de Mato Grosso do Sul.
A oficialização da extensão ocorreu nesta segunda-feira (17), através de uma Portaria divulgada no Diário Oficial da União.
Essa determinação assegura a permanência planejada e excepcional da equipe federal por 90 dias em duas penitenciárias cruciais do estado:
- Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho (Presídio de Segurança Máxima), em Campo Grande;
- Penitenciária Estadual de Dourados (PED), na região sul de Mato Grosso do Sul.
Capacitação e colaboração
Segundo o documento assinado pelo ministro Wellington César Lima e Silva, a ação tem como objetivo principal a formação continuada dos servidores, o treinamento específico e a implantação de novos procedimentos e normas de segurança dentro das unidades prisionais.
As atividades receberão apoio logístico e supervisão direta das autoridades de administração penitenciária e de segurança pública estaduais, em conformidade com o convênio de cooperação técnica estabelecido com o governo federal.
A quantidade de policiais penais designados para a missão é definida de acordo com o planejamento operacional conjunto entre as esferas federal e estadual.