A medida assinada pelo governo federal estabelece que estudantes precisarão ser aprovados no Enamed para obter registro no CRM e atuar como médicos.
Nesta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que promoverá mudanças significativas na formação médica do país. A nova determinação exige que os estudantes de medicina, ao concluírem o curso, somente poderão obter seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) após apresentarem um desempenho considerado satisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que se torna agora um requisito obrigatório para a prática legal da medicina no Brasil.
O anúncio da medida ocorreu durante um evento em Divinópolis, Minas Gerais, e sua entrada em vigor é imediata. Contudo, a obrigatoriedade do exame se aplicará apenas aos estudantes que iniciarem o curso de medicina a partir da data de publicação oficial da norma no Diário Oficial da União.
O Ministério da Educação (MEC) esclarece que o principal objetivo da iniciativa é aprimorar o controle sobre a qualidade da educação médica oferecida tanto por instituições de ensino superior públicas quanto privadas, garantindo assim maior segurança à população que depende dos serviços de saúde.
Manuel Palacios, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), detalhou que a nova política implementa um sistema de avaliação mais rigoroso para monitorar a qualidade dos cursos de medicina em todo o território nacional.
“Teremos um controle mais apurado da qualidade da formação disponibilizada pelas instituições, o que também auxiliará os próprios estudantes na escolha do local onde desejam se formar. Ao mesmo tempo, a medida assegura à população que os serviços médicos serão prestados por profissionais de qualidade, aprovados em um exame de proficiência”, declarou Palacios.
O Exame será aplicado semestralmente
A medida provisória recém-editada prevê que o Enamed será aplicado de forma compulsória a cada seis meses pelo Inep, abrangendo todos os estudantes que estão concluindo seus cursos de medicina no Brasil.
Aqueles que não alcançarem um desempenho considerado satisfatório terão a possibilidade de realizar novas tentativas nas edições subsequentes do exame.
As provas serão realizadas de maneira descentralizada, alcançando todos os municípios brasileiros que oferecem cursos de graduação em medicina.
Avaliação inicia antes do término do curso
Outra inovação apresentada é a obrigatoriedade de avaliação dos estudantes ao final do quarto ano da graduação.
Nesta etapa inicial, a prova terá um caráter diagnóstico. Sua finalidade é identificar eventuais deficiências na formação acadêmica antes que o curso seja concluído.
Segundo informações do MEC, os resultados dessa avaliação permitirão que as universidades revisem seus métodos pedagógicos e que o governo intensifique a fiscalização sobre as instituições que apresentarem desempenho insatisfatório.
Enamed substituirá parte do Revalida
A nova política também impactará o processo de validação de diplomas médicos obtidos no exterior. A partir de agora, o Enamed substituirá integralmente a primeira fase teórica do Revalida, exame destinado a médicos formados em outros países que buscam exercer a profissão no Brasil.
Isso significa que tanto médicos com formação internacional quanto estudantes brasileiros realizarão a mesma prova teórica, mantendo-se apenas a etapa prática do Revalida como fase separada no processo.
Cursos com baixo desempenho já estão sob monitoramento
Dados do Enamed de 2025 revelam um cenário preocupante em relação à qualidade da formação médica no Brasil.
De acordo com o MEC, 99 cursos de medicina – o que representa aproximadamente 32% do total avaliado – receberam notas consideradas insatisfatórias, com menos de 60% dos estudantes demonstrando desempenho adequado.
Entre os cursos de instituições municipais, a situação é ainda mais alarmante: 85% foram classificados como insatisfatórios.
Instituições que apresentaram resultados ruins já foram alvo de sanções, incluindo a suspensão da oferta de novas vagas.
O Exame também valerá para residência médica
Além de ser uma exigência para a obtenção do CRM, o Enamed poderá ser oficialmente utilizado como critério de ingresso em programas de residência médica.
A pontuação obtida na prova equivalerá à parte teórica do Exame Nacional de Residência Médica (Enare), o que simplificará o processo para os estudantes que almejam seguir especializações.
O governo federal informou que a medida provisória seguirá agora para análise e aprovação no Congresso Nacional para que se torne uma lei definitiva.
As inscrições para a edição de 2026 do Enamed estão abertas e podem ser realizadas até o dia 29 de junho, exclusivamente por meio do sistema oficial do exame.
