Um grupo de oito vereadores foi encarregado de revisar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno do Legislativo em Três Lagoas. A comissão especial foi aprovada pela Câmara Municipal em sessão realizada na terça-feira (13) e disporá de um prazo de 60 dias para conduzir estudos, realizar audiências públicas e formular as propostas de mudança.
De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Antônio Empke Junior, o Tonhão, os textos vigentes acumulam alterações de mais de duas décadas e necessitam de adequação frente à legislação atual. Entre as novidades planejadas está a introdução das emendas impositivas, mecanismo que possibilita a destinação de verbas orçamentárias pelos parlamentares para entidades e ações específicas.
Em paralelo às atividades da comissão de revisão, a agenda legislativa incluiu a aprovação de honrarias para profissionais. Os diplomas Dentista Ruth Filgueiras, Médico Pelópidas Gouveia e Professor Comprometido serão entregues na quinta-feira (15).
Serviço
- Entrega de diplomas profissionais: quinta-feira (15), no anfiteatro Professor Dercir Pedro de Oliveira, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
- Entrega do Diploma Excelência no Serviço: 28 de outubro, no plenário da Câmara Municipal.
