A iniciativa padroniza procedimentos e estabelece diretrizes claras para um atendimento humanizado, além de aprimorar a investigação de crimes com possível motivação discriminatória.
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul implementou um novo Protocolo Institucional de Atendimento e Proteção a Pessoas Pertencentes a Povos, Comunidades Tradicionais e Grupos Étnico-Raciais Vulnerabilizados. Essa medida foi oficializada pela Portaria Normativa nº 280/2026/DGPC/MS, com a assinatura do Delegado-Geral, Lupersio Degerone Lúcio, e sua divulgação no Diário Oficial Eletrônico da última quinta-feira (20).
O principal objetivo do protocolo é uniformizar o atendimento policial, assegurando uma abordagem humanizada, promovendo a igualdade e a não discriminação, o respeito à diversidade cultural e étnica, a proteção integral e a prevenção de qualquer tipo de violência institucional. Entre os grupos beneficiados pela norma, estão povos indígenas, comunidades quilombolas, ciganos, outras comunidades tradicionais, a população negra e demais grupos étnico-raciais historicamente vulnerabilizados.
Adicionalmente, a regulamentação define diretrizes específicas para a apuração de delitos que possuam um viés discriminatório. Nestes cenários, a autoridade policial deverá considerar diversos fatores, como o contexto da ocorrência, a dinâmica entre autor e vítima, a presença de manifestações discriminatórias, o histórico de incidentes similares, os impactos tanto individuais quanto coletivos e a potencial existência de discursos de ódio ou incitação à discriminação.
Entre as infrações penais contempladas por esta portaria, destacam-se os crimes de racismo e injúria racial, além de outros como ameaça, perseguição, constrangimento ilegal, dano qualificado e quaisquer delitos cometidos com base em discurso de ódio ou incitação à discriminação.
A Portaria também prevê a coleta de dados qualificados, a capacitação contínua dos profissionais envolvidos, a integração com a rede de proteção existente e a avaliação constante da qualidade do atendimento, todas essas ações visando o aprimoramento da atuação institucional.
Este protocolo já está em vigor desde a data de sua publicação e foi incorporado ao Sistema de Protocolos Institucionais da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
