PCMS normatiza atendimento a pessoas com TEA
A portaria normativa Nº 262/2026/DGPC/MS, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (27), aprova o Protocolo Institucional de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Polícia Civil, com outras providências.
O Delegado-Geral da PCMS, Lupérsio Degerone Lúcio, assina a publicação, considerando a necessidade de padronização do atendimento prestado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, assegurando acolhimento humanizado, escuta qualificada e articulação com a rede de proteção.
O documento apresenta o Fluxograma Operacional de Atendimento, desde a chegada da pessoa à unidade policial ou recebimento de denúncia, até o monitoramento e registro estatístico para avaliação institucional.
A delegada Priscilla Quarti Anuda, assessora especializada do Núcleo Institucional de Cidadania da Polícia Civil (NIC/PCMS), afirma que a iniciativa estabelece diretrizes padronizadas para todas as unidades policiais do Estado, garantindo um atendimento adequado, respeitoso e alinhado às necessidades específicas dessa população. “Com essa iniciativa, a Polícia Civil reafirma seu compromisso com a cidadania e a inclusão, consolidando uma atuação mais preparada para atender, de forma digna e eficiente, todas as pessoas, sem distinção. O protocolo representa um importante passo na construção de uma instituição mais acessível, sensível às diferenças e comprometida com a proteção integral dos direitos da população”, reforçou.
A publicação completa pode ser conferida clicando aqui.
