A Prefeitura de Brasilândia autorizou o repasse de um abono financeiro de R$ 300 para os servidores públicos municipais em virtude do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. A determinação consta na Lei nº 3.312/2026, que recebeu a sanção da prefeita Márcia Amaral e foi divulgada na quarta-feira (7).
O repasse monetário será quitado de uma só vez até o dia 29 de outubro, abrangendo funcionários efetivos, estáveis, comissionados, contratados temporariamente e membros do Conselho Tutelar. Para receber a quantia, o profissional precisa estar cumprindo suas atividades normalmente ao longo do mês de outubro, regra que também se aplica aos contratados ou empossados ao longo de 2026.
Conforme os registros da folha salarial de setembro, a administração municipal registrava 960 trabalhadores na ativa. Caso todos estejam aptos, o montante total aproximado será de R$ 288 mil para os cofres públicos. O recurso possui natureza indenizatória, ficando livre de incidência previdenciária e sem reflexos no cálculo de férias, gratificação natalina ou outras vantagens.
Serviço
- Valor do abono: R$ 300
- Prazo limite de pagamento: Até 29 de outubro de 2026
- Público beneficiado: Servidores efetivos, comissionados, contratados e conselheiros tutelares em exercício em outubro
