Na terça-feira, 12 de agosto, equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA) promoveram um “Mutirão de Limpeza” para recuperar uma área degradada às margens da rodovia BR-158. O trecho, uma importante via de acesso às regiões rancheiras da cidade, estava sendo inadequadamente empregado como ponto de descarte irregular de entulho e resíduos.
Visando manter a cidade em ordem e assegurar a salubridade e o bem-estar dos cidadãos, a Prefeitura de Três Lagoas, através de seus agentes de fiscalização, reforçou o acompanhamento em locais de descarte ilegal de resíduos. O prefeito Dr. Cassiano Maia posicionou-se energicamente contra os atos de vandalismo e a falta de respeito ambiental observados próximo à área urbana.
Registros recentes documentaram condutores de veículos de carga descartando sobras de construção e detritos domésticos nas laterais de vias públicas, precisamente em pontos que as equipes da administração municipal trabalham rotineiramente na manutenção urbana.
“Esta situação não pode persistir em Três Lagoas. Enquanto nossas equipes se dedicam diariamente à limpeza, coleta de resíduos e cuidado com a cidade, ainda há pessoas que insistem em descartar lixo em locais proibidos. Não iremos tolerar mais este tipo de comportamento”, declarou o prefeito Dr. Cassiano Maia.
Penalidades e Legislação
A prefeitura informa que os infratores identificados pelas imagens já estão sendo processados e receberão as penalidades cabíveis conforme a legislação atual.
Segundo a Lei Municipal nº 2.418/2009 (Código de Posturas), em seu Artigo 26, inciso I, a prática de:
- Descartar resíduos em vias e espaços públicos acarreta multa inicial de 100 UFIMs (Unidades Fiscais Municipais).
- Conforme o volume e a natureza dos detritos depositados, a ação pode ser classificada como crime ambiental, sujeita a uma multa mínima de R$ 5.000,00.
A Prefeitura salienta que o município oferece pontos e caçambas apropriadas para o descarte correto de resíduos, e enfatiza que a manutenção da limpeza urbana, particularmente em uma rota turística que leva aos ranchos e rios da região, é responsabilidade de todos. A comunidade é incentivada a monitorar e reportar condutas suspeitas ou novos casos de descarte ilegal através dos canais oficiais da Ouvidoria Municipal.
