Quem denunciou ou comunicou deseja saber: a Prefeitura está fiscalizando e multando terrenos sujos? A resposta é sim — e com números ainda mais expressivos neste ano de 2026. Somente neste ano, o Setor de Fiscalização de Obras já emitiu 838 autos de infração aos proprietários que não mantiveram seus imóveis devidamente limpos.
Desde 2023, com a alteração da Lei nº 3.344, a etapa de notificação prévia foi extinta. Isso quer dizer que, ao identificar um terreno em situação irregular, o fiscal emite o auto de infração de forma imediata. Atualmente, o valor da multa corresponde a 0,25 UFIM por metro quadrado do terreno.
A principal meta desta medida é proteger a saúde pública, uma vez que terrenos sujos favorecem a proliferação de doenças como dengue, chikungunya, zika e leishmaniose. Além disso, esses espaços acabam sendo usados para descarte irregular de lixo, móveis e até mesmo animais mortos.
RISCO DE QUEIMADAS URBANAS
Outro ponto que merece atenção é o aumento do risco de queimadas urbanas, especialmente em terrenos que não recebem a devida limpeza. O acúmulo de mato seco e resíduos facilita a propagação do fogo, colocando em risco as residências vizinhas, o meio ambiente e a saúde da população.
A Prefeitura faz um alerta de que, em casos de queimada, quando não é possível identificar o autor, a multa é vinculada automaticamente à matrícula do imóvel. Ou seja, o proprietário pode ser penalizado mesmo que não seja o responsável direto pelo incêndio. O valor da multa por queimada pode ultrapassar R$ 700, somando-se à penalidade por falta de limpeza.
FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA
A fiscalização segue de forma intensificada ao longo de todo o ano, principalmente em razão da expansão de novos loteamentos e áreas urbanas em Três Lagoas. Um outro ponto importante é: após o prazo legal para recurso, se o terreno permanecer sujo, o proprietário poderá ser multado novamente.
A orientação é clara: manter o terreno limpo não é apenas uma obrigação legal, mas também uma medida essencial para evitar prejuízos financeiros e colaborar com a segurança e o bem-estar de toda a comunidade.
