Foto: Tribunal Regional Eleitoral-MS
Quase 5 mil presos provisórios, especificamente 4.929 em Mato Grosso do Sul, não participarão das eleições de 2026, embora a legislação garanta seu direito ao voto. Este grupo é composto por indivíduos privados de liberdade que ainda aguardam uma condenação criminal definitiva.
Conforme a Constituição Federal, os direitos políticos são suspensos apenas após uma condenação criminal transitada em julgado, o que significa que não há mais recursos disponíveis. Assim, pessoas detidas provisoriamente, via de regra, mantêm seus direitos políticos intactos.
Contudo, o exercício desse direito enfrenta um obstáculo estrutural. Para as próximas eleições de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) optou por não montar seções de votação dentro das penitenciárias estaduais.
Dessa forma, os 4.929 detentos provisórios, que se encontram em diversas unidades de Campo Grande e outras cidades de Mato Grosso do Sul, provavelmente não terão a oportunidade de votar nos locais onde estão custodiados.
Essa circunstância evidencia um contraste entre o direito formalmente reconhecido ao voto e a viabilidade prática de exercê-lo. Apesar de esses cidadãos não terem seus direitos políticos cassados por uma sentença final, a falta de infraestrutura eleitoral obstrui sua participação no pleito.
Este cenário ganha destaque na iminência das eleições de 2026, envolvendo diretamente a Justiça Eleitoral e o sistema carcerário sul-mato-grossense. A evolução dessa decisão será monitorada durante o processo eleitoral, especialmente em meio ao debate sobre como assegurar os direitos políticos dos presos em caráter provisório.
