Projeto Altera Código Penal para Proteger Alunos
A Câmara dos Deputados examina o Projeto de Lei 6767/25, que busca aumentar a pena para o crime de maus-tratos quando este ocorre em instituições de ensino. A proposta modifica o Código Penal Brasileiro, visando elevar a punição de quem comete esse crime no ambiente escolar.
Hoje, a lei estabelece reclusão de dois a cinco anos para maus-tratos. Com a alteração, a punição poderá ser aumentada se o delito for praticado em escolas, locais que o projeto considera como necessitando de maior proteção, sobretudo para crianças e adolescentes.
De acordo com o deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, o objetivo é oferecer uma proteção extra no âmbito educacional e fortalecer a segurança dos estudantes.
O parlamentar argumenta que os maus-tratos em instituições de ensino quebram a confiança das famílias e da sociedade, além de prejudicar o papel pedagógico do ambiente escolar.
“Ao aumentar as penas, a proposta transmite uma mensagem clara de que a violência no espaço escolar não será tolerada”, ressaltou o deputado.
O projeto ainda passará por análise nas comissões temáticas da Câmara antes de ser votado. Se aprovado e sancionado, será integrado à legislação penal brasileira.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
