Medida define protocolos de segurança e atendimento voltados a ocorrências de assédio, ameaça ou violência
Mulheres que enfrentarem situações de vulnerabilidade ou perigo em hotéis, pousadas, motéis e estabelecimentos similares poderão contar com amparo específico. A iniciativa recebeu aprovação nesta quarta-feira (2) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, avançando agora para apreciação em Plenário.
De acordo com o Projeto de Lei 52/2024, os locais de hospedagem deverão prestar suporte à cliente que se encontre sob ameaça ou risco iminente. Entre as ações previstas está a garantia de escolta segura até o veículo ou outro meio de transporte.
Nos casos de maior gravidade, a norma estabelece que os colaboradores dos estabelecimentos ficam autorizados a acionar as autoridades policiais. Além disso, os locais deverão disponibilizar informações sobre canais de orientação e atendimento destinados a mulheres que necessitem de suporte.
O texto também determina a capacitação dos funcionários para que estejam preparados na condução de episódios de assédio, violência ou outras circunstâncias que coloquem a integridade da mulher em risco.
A iniciativa busca estender a rede de proteção para além de bares e restaurantes, instituindo protocolos de atendimento também no setor hoteleiro.
O aval da CCJR representa uma etapa importante no trâmite legislativo, restando ainda a votação do projeto pelos deputados em Plenário.
Com informações da ALEMS
