Nesta terça-feira (16), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais aprovaram três propostas. Um dos destaques foi o Projeto de Lei 48/2026, que visa expandir a divulgação do direito à prioridade especial para indivíduos com mais de 80 anos em serviços de atendimento ao público.
A proposta, de autoria do deputado Antonio Vaz, foi aprovada em primeira discussão. Ela determina que órgãos públicos estaduais e estabelecimentos privados fixem cartazes ou outros materiais informativos a respeito do benefício, que já é assegurado pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
Conforme o parlamentar, mesmo constando na legislação federal, o direito ainda é pouco familiar à população. A carência de informações, ele salienta, pode impedir a plena aplicação da prioridade e a implementação de mecanismos de atendimento específicos, como senhas e filas exclusivas.
O projeto ainda prevê que as informações divulgadas sejam atualizadas sempre que ocorrerem alterações na legislação federal pertinente ao assunto. Atualmente, a proposta avança para segunda discussão na Casa de Leis.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 8/2026. Este autoriza a nomeação de Artur Henrique Leite Falcette para compor o Fórum Deliberativo do MS-Indústria, atuando como representante da Semadesc durante o biênio 2025-2027.
Adicionalmente, foi aprovada outra matéria: o Projeto de Resolução 17/2026, proposto pelo deputado Paulo Corrêa, que visa a concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Arraiá da ALEMS
Antes de a sessão ser encerrada, os parlamentares receberam kits juninos e foram convidados para a quarta edição do Arraiá da ALEMS, agendada para o dia 27 de junho.
