Profissionais que atuam na rede socioassistencial de Três Lagoas participaram de uma capacitação técnica para padronizar os fluxos de atendimento e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O treinamento foi conduzido pela perita oficial forense Cristiane Soares Corrêa durante encontro promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) em conjunto com a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
Participaram da ação os colaboradores do Centro POP, Cadastro Único, unidades de acolhimento, além do CREAS e dos CRAS. O objetivo principal é dar mais agilidade e segurança aos encaminhamentos, além de apoiar famílias vulneráveis, idosos e cidadãos com dificuldades de acesso digital.
Durante a reunião, foram detalhadas as diretrizes do Decreto Federal nº 10.977/2022, que adota o CPF como número único de identificação no país. Os profissionais receberam instruções sobre os procedimentos de agendamento por meio do portal de serviços da SEJUSP, no endereço eletrônico servicos.sejusp.ms.gov.br.
Em relação às regras de gratuidade, a primeira via do documento é totalmente gratuita para todos os cidadãos. A gratuidade da segunda via no estado é destinada a idosos com 60 anos ou mais e pessoas de baixa renda, desde que ocorra furto ou roubo e haja a apresentação de boletim de ocorrência e documentos comprobatórios.
O prazo de vencimento do novo documento muda de acordo com a idade: crianças de 0 a 11 anos precisam renovar a cada cinco anos, a faixa dos 12 aos 59 anos tem validade de uma década, e quem tem 60 anos ou mais conta com prazo por tempo indeterminado. O modelo antigo de RG continua aceito no território nacional até 28 de fevereiro de 2032, mas autoridades alertam que documentos danificados ou com fotos antigas podem ser rejeitados em viagens para o Mercosul.
Serviço
- Documentos exigidos: certidão de nascimento ou de casamento atualizada (sem rasuras ou plastificação) e CPF regularizado.
- Agendamento: portal de serviços da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) em servicos.sejusp.ms.gov.br.