A Prefeitura de Três Lagoas, através da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa “Dívida Zero” REFIS 2025 até o dia 30 de junho. A iniciativa visa oferecer condições especiais para que os contribuintes possam regularizar seus débitos municipais, com descontos significativos em multas e juros.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista poderão usufruir de um desconto de até 70% sobre o valor das multas e juros. Para aqueles que preferirem o parcelamento, o desconto será de 30%.
O programa abrange débitos relacionados a diversos impostos e taxas, como IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integralização, alvarás de funcionamento e construção, multas por terrenos sujos, ausência de calçadas, multas ambientais, além de débitos junto ao Procon e ao setor de posturas.
Não estão incluídas no REFIS 2025 as multas de trânsito, indenizações devidas ao município e débitos de natureza contratual, como contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.
Os interessados em participar do programa devem se dirigir ao Departamento de Tributação, localizado no Paço Municipal, na Avenida Antônio Trajano, nº 30, Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato através do WhatsApp (67) 99214-0322 (somente mensagens) ou pelo e-mail [email protected]
Com informações da Comunicação da Prefeitura de Três Lagoas.
