Carlos Drechmer, CEO da Acom Sistemas, observa que a reforma tributária de 2026 parece distante para o varejo de alimentos, mas já influencia bares e restaurantes. A mudança não se resume à alíquota, mas à forma como o imposto se integra à operação.
O Imposto Seletivo, criado para reduzir o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, afeta diretamente o setor de food service, incluindo bebidas alcoólicas e açucaradas, que representam parte significativa do faturamento de bares e restaurantes.
Diferentemente de outros impostos, o Imposto Seletivo é monofásico e não gera crédito tributário, concentrando o custo tributário no ponto final da cadeia.
A operação precisa se adaptar, exigindo a separação, classificação e tratamento distintos de cada item no sistema fiscal. Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo devem ser segregados corretamente, o que não é opcional.
Essa exigência adiciona complexidade a um setor com margens limitadas e sensibilidade a preços. O registro de cada produto impacta diretamente a precificação e o comportamento do consumidor.
Uma consultora tributária ressaltou que isso afetará os preços para o consumidor e as margens de lucro do setor, exigindo uma reorganização da operação.
A incerteza é agravada pela falta de definição das alíquotas do Imposto Seletivo, apesar da Lei Complementar nº 214/2025 definir os produtos sujeitos. Isso dificulta o planejamento financeiro das empresas.
A falta de alíquotas definidas impede a avaliação precisa do impacto financeiro, mas as empresas devem se preparar para ajustar suas operações.
Espera-se que o imposto entre em vigor em 2027, exigindo a adequação antecipada de sistemas de gestão, cadastros de produtos e integração com o financeiro.
O impacto econômico do imposto, criado sob o discurso de saúde pública e sustentabilidade, pode ser significativo, especialmente para pequenos empreendedores com menor capacidade de absorver custos e investir em tecnologia.
O imposto estará presente em cada decisão, desde o cadastro do produto até o preço final, mesmo que não apareça explicitamente no cardápio.
