A atenção à saúde mental no contexto profissional agora é uma responsabilidade formal das empresas no Brasil. Devido às alterações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), os empregadores são obrigados a identificar, avaliar, gerenciar e monitorar os conhecidos riscos psicossociais, que incluem assédio, violência psicológica, demandas excessivas, divergências entre times e outras circunstâncias que podem levar ao sofrimento emocional dos colaboradores.
Em uma entrevista, a empresária e psicanalista Kaká Ribeiro esclareceu que a mudança mais significativa é que o cuidado com a saúde mental deixou de ser uma mera recomendação para se tornar uma obrigação legal.
“Anteriormente, a preocupação se concentrava nos riscos químicos, físicos e biológicos. Contudo, agora foram incorporados os riscos psicossociais, que representam condições do ambiente profissional capazes de impactar negativamente a saúde mental do trabalhador”, declarou.
O que muda para as empresas
A especialista detalha que a nova legislação não impõe ao empregador a investigação de questões pessoais dos funcionários, mas sim a avaliação das condições gerais do ambiente laboral.
Dentre os aspectos que devem ser minuciosamente observados, incluem-se a interação entre lideranças e equipes, o estabelecimento de metas exageradas, a persistência de pressão, os atritos interpessoais e outras circunstâncias com potencial para afetar o bem-estar emocional dos trabalhadores.
“Atualmente, transcende a esfera social para se firmar como uma questão legal”, ressaltou.
Adoecimento cresce e preocupa especialistas
Kaká Ribeiro aponta que o crescente número de casos de ansiedade, burnout, afastamentos pelo INSS, absenteísmo e a elevada rotatividade de pessoal sublinham a urgência de as organizações investirem em medidas preventivas. Ela acrescenta que a atenção à saúde emocional contribui significativamente para a melhoria da produtividade.
“Quanto maior for o investimento do empresário no capital humano, mais positivos serão os resultados alcançados pela empresa.”
Diagnóstico sozinho não é suficiente
A especialista adverte que diversas empresas podem acreditar que uma análise inicial é suficiente para cumprir as normas da NR-1, mas enfatiza que essa percepção está equivocada. Conforme as diretrizes, é fundamental conduzir um diagnóstico aprofundado, avaliar os riscos de forma abrangente, desenvolver um plano de ação detalhado, monitorar as iniciativas de maneira contínua e manter documentação que valide todas as ações executadas. Tais dados precisam ser incorporados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e também alinhados com as exigências do eSocial.
Empresas podem ser multadas
A empresária salienta que, embora o Ministério do Trabalho tenha estendido o período para a imposição de multas, a exigência de adequação às novas regulamentações permanece inalterada. Ela explica que empresas que negligenciarem a avaliação dos riscos psicossociais podem ser alvo de sanções financeiras e, adicionalmente, encarar processos trabalhistas decorrentes do impacto na saúde mental de seus funcionários.
“É um período de adaptação. As organizações devem iniciar este processo o mais breve possível para prevenir complicações futuras”, finaliza.
