Município avança no eixo Compras Públicas do programa Cidade Empreendedora através do Plano de Contratações Anual
Três Lagoas tem progresso na modernização da gestão pública ao instituir o Plano de Contratações Anual (PCA), ferramenta para organizar as aquisições do governo. A ação aumenta o acesso de empreendedores locais aos processos licitatórios, incentivando o empreendedorismo e a renda municipal. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 1681, deste mês, e é resultado da consultoria do Sebrae/MS, via programa Cidade Empreendedora.
O programa é realizado pelo Sebrae/MS, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), e com a administração municipal. Com eixos de atuação, a iniciativa abrange o de Compras Públicas, que visa fortalecer o ambiente de negócios e usar o poder de compra das prefeituras como ferramenta de desenvolvimento econômico local.
Um dos objetivos é a implementação do Plano de Contratações Anual (PCA), previsto em lei e que reúne as demandas de compras do município para o ano seguinte. Assim, a gestão pública conta com mais organização e transparência nas licitações.
O consultor do Sebrae/MS, Guilherme Maia, explica que o trabalho capacitou servidores e alinhou as equipes às exigências da nova lei. Segundo ele, o Plano de Contratações Anual (PCA) gera benefícios para a gestão e para o mercado, permitindo o planejamento das contratações e ampliando a transparência. Em relação aos pequenos negócios, Maia destaca que o PCA possibilita a aplicação de mecanismos como a exclusividade para micro e pequenas empresas em licitações de até R$ 80 mil.
“O objetivo foi capacitar a Prefeitura para a elaboração das demandas e operacionalização dos Documentos de Formalização de Demanda. Esse alinhamento foi fundamental para evitar erros e retrabalho e garantir que o Plano de Contratações Anual seja mais realista e profissional”, detalha.
Na administração, o Plano de Contratações Anual é um instrumento para qualificar a gestão. Segundo o diretor de Compras e Licitações da Prefeitura de Três Lagoas, Vander Matoso, a iniciativa fortalece o planejamento e a eficiência. “A criação do PCA foi motivada pela necessidade de organizar as compras públicas, garantindo eficiência administrativa e transparência no uso dos recursos. O documento reúne as contratações previstas pelo município, permitindo que as secretarias antecipem suas demandas e planejem suas aquisições de forma integrada. Com esse planejamento, é possível evitar compras emergenciais, reduzir o fracionamento de despesas e ampliar a transparência dos processos. Além disso, ao divulgar previamente essas demandas, o município permite que os empresários se preparem para participar das licitações, fortalecendo a competitividade e ampliando a participação dos pequenos negócios locais”, destacou.
Para a analista técnica do Sebrae/MS, Kelly Brandão, o programa reforça o papel estratégico do Cidade Empreendedora. “Esse eixo busca transformar o poder de compra do município em um instrumento de desenvolvimento econômico local. Ao modernizar os processos de contratação, conseguimos estimular a participação das micro e pequenas empresas, promover transparência e fortalecer a economia do território. Com o Plano de Contratações Anual há aumento da previsibilidade e da confiança no mercado, permitindo que os pequenos negócios se preparem para atender às demandas do poder público, o que reduz barreiras de acesso e amplia as oportunidades para os empreendedores locais”, conclui.
Cidade Empreendedora
Três Lagoas participa do programa Cidade Empreendedora, no pacote Excelência, o mais completo. Nessa frente, até 2028, são contemplados os oito eixos do programa, com atuação intensiva e ações focadas na eficiência da gestão, melhoria do ambiente de negócios, fomento ao empreendedorismo e promoção do desenvolvimento a partir da vocação do município.
Com o Plano de Contratações Anual, Três Lagoas avança no eixo de Compras Públicas, fortalecendo a gestão, ampliando a transparência e criando oportunidades para os pequenos negócios, para o desenvolvimento econômico local.
Mais informações sobre o programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas pelo número 0800 570 0800 ou pelo site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br.
