O Supremo Tribunal Federal definiu a transferência da relatoria da Petição 16.662 para a Presidência da Corte, sob o comando de Edson Fachin. A medida ocorre após determinação de que procedimentos envolvendo potenciais investigações contra ministros sejam remetidos previamente ao chefe do tribunal.
No mesmo despacho, assinado no sábado (12), foi ordenado o envio das Petições 15.041 e 15.556, além de processos correlatos. A primeira trata de apurações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social, enquanto a segunda envolve investigações ligadas ao Banco Master.
A Petição 16.662 originou-se após o ministro André Mendonça separar dados enviados pela Polícia Federal que mencionavam o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O processo está pautado para uma sessão extraordinária presencial do Plenário marcada para terça-feira, 15 de setembro, às 10h.
