A Câmara de Vereadores de Três Lagoas foi palco de uma audiência pública na noite de quinta-feira (26), onde se discutiram os entraves burocráticos que impactam o crescimento econômico da cidade. O vereador Fernando Jurado coordenou o evento, que buscou alternativas tecnológicas e administrativas para acelerar a aprovação de projetos e a emissão de tributos, com o objetivo de modernizar a administração pública.
A mesa de honra contou com nomes importantes da economia local e estadual, como o vereador proponente, o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Gomes Júnior, a presidente do SINDIMÓVEIS-MS, Luciana de Almeida, o presidente da Associação das Empresas Imobiliárias e Corretores de Imóveis de Três Lagoas, Pedro Henrique Provenzano, o presidente da Associação de Engenheiros de Três Lagoas, Mateus Falco, e a delegada regional do CRECI-MS, Ana Helena Araújo Matsumoto.
Alvará Imediato
Um dos momentos marcantes foi a apresentação do arquiteto e urbanista Luís Eduardo Costa, ex-secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Campo Grande. Por meio de videoconferência, ele explicou o sucesso do sistema de “Alvará Imediato” na capital.
Costa explicou que aproximadamente 80% dos projetos nas prefeituras são de baixa complexidade (residências unifamiliares). Com o sistema digital e declaratório, a aprovação, que antes levava meses, agora é imediata, permitindo que os técnicos da prefeitura se concentrem em grandes empreendimentos com real impacto no urbanismo e na mobilidade.
ITBI e valor de pauta
Durante os discursos, Luciana de Almeida, presidente do SINDIMÓVEIS, ressaltou que Três Lagoas, sendo a terceira maior economia do estado, não pode mais tolerar processos manuais e demorados. Ela defendeu a implementação do ITBI Online, para que a guia de imposto não exija deslocamentos físicos e prazos longos. O ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Pedro Henrique Provenzano e outros corretores presentes abordaram uma questão crucial: a avaliação dos imóveis pela prefeitura. Questionou-se o motivo de imóveis antigos ou em áreas menos valorizadas frequentemente receberem avaliações de pauta superiores ao valor real de mercado. O setor sugere que o município aceite laudos de avaliação assinados por profissionais credenciados (corretores e engenheiros) para fins de tributação.
Encaminhamentos
O vereador Fernando Jurado destacou que Três Lagoas possui um PIB industrial significativo, mas que os setores de serviços e construção civil precisam de “oxigênio” para acompanhar esse ritmo.
“O objetivo desta audiência não é apenas o debate, mas a entrega de um documento oficial ao prefeito e às secretarias competentes. Já temos um material técnico pronto, elaborado com as entidades, que propõe as mudanças necessárias para que o cidadão e o profissional não fiquem presos à burocracia”, afirmou Jurado.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Gomes Júnior, mostrou abertura às propostas, indicando que a administração municipal está interessada em adotar ferramentas que facilitem o empreendedorismo na cidade.
A audiência foi finalizada com um convite ao diálogo contínuo entre o Legislativo, o Executivo e as associações de classe, com o propósito de transformar Três Lagoas em uma referência em gestão urbana inteligente.
O evento também contou com a presença do empresário Brenner Salviano, presidente da Abrasel, e da arquiteta Sandra Lata, conselheira do CAU-MS. Acadêmicos de jornalismo da faculdade AEMS, acompanhados pelo professor Cadu Xavier, também estiveram presentes.
