Três Lagoas cria programa de incentivo à inovação
A Prefeitura de Três Lagoas lançou o Programa Municipal de Incentivo à Inovação e ao Empreendedorismo Inovador – Pró-Inova, por meio da Lei nº 4.437/2026, publicada no Diário Oficial após aprovação na Câmara Municipal.
O prefeito Cassiano Maia sancionou a legislação, que define as bases para o fomento da inovação no município, como a oferta de incentivos fiscais dentro dos limites legais.
O programa visa estimular a criação e o avanço de startups, empresas inovadoras e ambientes de inovação, para promover o crescimento econômico, tecnológico e social sustentável da cidade, conforme o prefeito.
De acordo com Marcos Junior, secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o Pró-Inova busca ainda fortalecer o ecossistema local, unir o poder público, o setor produtivo e as instituições científicas, além de fomentar a criação de empregos qualificados e a fixação de talentos.
Segmentos estratégicos
A lei abrange áreas consideradas cruciais para o progresso, como desenvolvimento de software, inteligência artificial, ciência de dados, biotecnologia, economia criativa, agronegócio tecnológico, energias renováveis e logística avançada.
Benefícios e participação
Entre os principais incentivos, destacam-se a redução da alíquota do ISSQN de 5% para 2% e a isenção de taxas municipais relacionadas à instalação e ao funcionamento das empresas. Os benefícios podem ser concedidos por até cinco anos, renováveis por igual período, desde que cumpridas as exigências legais.
Para participar, as empresas precisam cumprir requisitos como regularidade fiscal, sede ou operação no município e comprovação do caráter inovador de suas atividades.
Gestão do programa
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação de Três Lagoas será responsável pela gestão do Pró-Inova, incluindo a análise técnica dos pedidos e o acompanhamento das empresas que receberem os benefícios.
A Prefeitura ressalta que essa iniciativa representa um passo importante para aumentar a competitividade de Três Lagoas e prepará-la para atrair novos negócios, firmando o município como um polo de inovação e desenvolvimento sustentável.
