Prefeitura intensifica fiscalização de calçadas em Três Lagoas
A Prefeitura de Três Lagoas aumentou a fiscalização de calçadas em imóveis situados em ruas asfaltadas. Proprietários que não mantiverem os passeios pavimentados ou em boas condições podem ser multados em cerca de R$ 400.
De acordo com o fiscal de Obras e Posturas, Tiago Toshio, o Código de Posturas municipal determina que todo imóvel com asfalto possua calçada adequada para pedestres. A responsabilidade é do proprietário, e a legislação não exige notificação prévia à multa. "O fiscal vai ao local e, constatando a ausência de calçada em rua asfaltada, já pode autuar, sem notificação prévia", explicou Toshio.
Nos bairros recém-pavimentados, a prefeitura geralmente conscientiza os moradores antes das autuações. Em áreas antigas, com asfalto há anos, os proprietários podem ser multados a qualquer momento. A multa é de 200 UFIM (Unidade Fiscal do Município), aproximadamente R$ 400 por imóvel.
A fiscalização também verifica mato alto, entulho, calçadas deterioradas e obstáculos à circulação de pedestres e cadeirantes. Segundo a prefeitura, o Código de Posturas exige faixa pavimentada mínima de 1,5 metro para pedestres e 1 metro de área permeável. O restante da calçada fica a critério do proprietário.
Tiago Toshio ressaltou a prioridade de garantir acessibilidade e segurança. "A faixa de 1,5 metro é para a circulação de pedestres e cadeirantes, e a área permeável é essencial para a drenagem", afirmou. Em bairros antigos com calçadas estreitas aprovadas antes do Plano Diretor, a prefeitura não exige recuo de muros, orientando a pavimentação de toda a largura disponível para o passeio público.
A fiscalização municipal também verifica calçadas durante vistorias em terrenos baldios e imóveis denunciados por sujeira, podendo gerar múltiplas autuações ao proprietário.
A prefeitura orienta os moradores a regularizar e conservar as calçadas para evitar multas e melhorar a acessibilidade e segurança em Três Lagoas.
Recentemente, ocorreu a posse da Comissão Permanente de Acessibilidade, órgão consultivo para questões de acessibilidade no município, visando ampliar a autonomia e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços públicos, vias, edificações, transportes e comunicação.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Sandra Lata, informou que a comissão norteará projetos e acompanhará adequações em edificações sem acessibilidade, seguindo a legislação federal. Construções a partir de 2004 devem seguir as normas de acessibilidade, e imóveis comerciais precisarão se adequar em caso de mudança de empresa ou novos alvarás.
