A Prefeitura de Três Lagoas, por intermédio da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), informa que o prazo final para aderir ao Programa “Dívida Zero” REFIS 2025 é 30 de junho. Os interessados em participar do programa têm a oportunidade de sanar suas pendências com até 70% de desconto em multas e juros para pagamento à vista, e 30% de abatimento para parcelamentos.
DÉBITOS CONTEMPLADOS
O Programa Dívida Zero (REFIS) é válido para débitos como IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integralização, alvarás de funcionamento e construção, multas por terrenos sujos, falta de calçadas, multas ambientais, além de débitos do Procon e de posturas.
Não estão incluídos no programa: multas de trânsito, indenizações ao município e débitos de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.
SERVIÇO
Para quem tem interesse em aderir ao programa antes do prazo final, basta procurar o Departamento de Tributação, que atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, localizado no Paço Municipal, na Avenida Antônio Trajano, nº 30 – Centro. O contato do setor é o (67) 992140322 (SOMENTE MENSAGEM VIA WHATSAPP) ou via e-mail: tributacao@treslagoas.ms.gov.br
Texto por: Henrique Alves
Foto por: Arquivo
