Nos últimos anos, a associação automática de um resultado negativo na saúde a um erro médico tem se tornado frequente. Essa linha de raciocínio, embora compreensível sob o aspecto emocional, torna-se um problema no campo jurídico, que demanda a análise de muitas variáveis da prática médica.
A medicina não pode ser considerada uma ciência exata. É uma atividade influenciada por fatores biológicos, limitações técnicas e respostas individuais imprevisíveis. Por isso, nem todo resultado desfavorável é uma falha profissional. Em muitos casos, o desfecho é apenas uma evolução adversa inevitável, mesmo com uma conduta correta e tecnicamente apropriada.
Este cenário requer atenção especial no judiciário. A análise desses casos exige aprofundamento técnico e cautela, evitando conclusões que vinculem automaticamente o resultado ao erro. A responsabilidade civil, afinal, depende da existência simultânea de culpa, dano e nexo causal.
Quando essa distinção não é observada com o rigor necessário, há impactos diretos na prática médica. Profissionais passam a atuar com receio constante de processos, adotando posturas defensivas que afetam o atendimento. Isso se manifesta na realização de exames desnecessários, encaminhamentos excessivos e, com frequência, na recusa em assumir casos mais complexos.
No ambiente hospitalar, a mesma lógica persiste. Instituições são, muitas vezes, vistas como garantidoras de resultados, o que não se sustenta pela natureza da atividade. Hospitais fornecem estrutura, equipe e suporte, mas não podem assegurar a cura ou o êxito terapêutico em todas as situações clínicas.
Diante disso, é fundamental reforçar o papel da prova pericial como elemento central para a compreensão adequada dos fatos. Somente por meio de uma análise técnica consistente é possível diferenciar o verdadeiro erro de uma complicação inerente à evolução clínica, contribuindo para decisões mais seguras, equilibradas e alinhadas à realidade da medicina.
Defender médicos e hospitais não significa restringir direitos, mas garantir que a responsabilização ocorra com base em critérios justos e técnicos. Isso preserva o equilíbrio necessário para que o sistema de saúde funcione de forma segura, tanto para quem recebe atendimento quanto para quem o exerce.
Luiz Paulo de Castro Areco é advogado e representante da AEDM – Associação dos Escritórios de Defesa Médica.
