A Câmara Municipal de Três Lagoas deu seu aval, na noite da última terça-feira (23), ao Projeto de Lei nº 89/2026. Este projeto visa atualizar o Plano Diretor local, definindo os princípios e as diretrizes para a política de desenvolvimento sustentável do município. A votação aconteceu em uma sessão extraordinária que foi palco de manifestações da população, intensos debates e discordâncias entre os vereadores.
A proposta recebeu a aprovação por 11 votos a favor e quatro contrários, depois que cinco emendas modificativas foram analisadas e incorporadas ao texto original. Ao longo de todo o processo de tramitação, as comissões permanentes emitiram pareceres favoráveis. Contudo, uma parcela da oposição levantou dúvidas sobre a legalidade e a forma como a revisão do plano estava sendo conduzida.
O plenário da Câmara recebeu mais de 150 pessoas para a sessão. Representantes de movimentos sociais, docentes universitários, defensores do meio ambiente e cidadãos acompanharam a deliberação, realizando protestos em vários momentos. Eles expressaram apreensão quanto aos potenciais efeitos urbanísticos e ambientais que a nova lei poderia gerar.
Os parlamentares que votaram contra o projeto argumentaram que a proposta necessitava de um diálogo mais abrangente com a sociedade. A vereadora Professora Maria Diogo apontou supostas falhas técnicas, jurídicas e constitucionais no processo, alegando que a participação da população durante a fase de elaboração do documento foi inadequada.
Em contrapartida, os vereadores que apoiaram a medida defenderam a urgência da atualização do Plano Diretor para que o município possa atender às exigências contemporâneas de expansão urbana e progresso econômico. Os apoiadores da proposta ressaltaram que o texto foi submetido à avaliação das comissões da Câmara, obtendo pareceres positivos em relação à sua legalidade e conformidade constitucional.
No decorrer da sessão, o presidente da Câmara, Antônio Empeke Junior, conhecido como Tonhão, teve de intervir repetidamente para restabelecer a ordem no plenário, devido às manifestações do público presente. Em certas ocasiões, o andamento dos trabalhos legislativos foi interrompido por gritos, aplausos e palavras de contestação.
Antes da etapa final de votação, as cinco emendas modificativas propostas para o projeto também receberam aprovação pela maioria dos vereadores. Posteriormente, o documento consolidado foi encaminhado novamente às comissões para a emissão dos pareceres derradeiros, antes de ser levado à votação no plenário.
Com a aprovação obtida na Câmara, o Plano Diretor será agora encaminhado para a sanção do prefeito. Esta nova legislação servirá como guia para o planejamento urbano municipal nos próximos anos, estabelecendo diretrizes para áreas como ocupação do solo, crescimento urbano, transporte, desenvolvimento econômico, moradia e proteção ambiental.
