O deputado estadual Renato Câmara solicitou a paralisação imediata do reajuste nas tarifas de pedágio da BR-163, em Mato Grosso do Sul. Os novos preços começaram a ser aplicados nesta quarta-feira (5), nas nove praças de pedágio do Estado.
Em sessão da Assembleia Legislativa na quinta-feira (6), o parlamentar apresentou uma indicação, questionando os critérios que embasaram a autorização do aumento. Ele também exigiu clareza em relação às obras executadas pela concessionária.
Câmara requer a divulgação de todas as obras e metas contratuais que justificaram o reajuste, bem como os relatórios, medições, pareceres e auditorias vinculados ao processo.
Reajuste com Duas Partes
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que a revisão tarifária inclui dois mecanismos estabelecidos no contrato repactuado.
O primeiro é uma atualização monetária de 5,16%, baseada na variação do IPCA entre abril de 2025 e junho de 2026. O segundo é um degrau tarifário de 33,64%.
Esse segundo componente está vinculado à execução das obrigações contratuais para o período. Conforme a ANTT, um auditor independente atestou a conclusão de, no mínimo, 90% das intervenções planejadas nos nove meses seguintes à repactuação.
Dessa forma, a agência reguladora concedeu a autorização para a aplicação do degrau tarifário previsto em contrato.
Novas Tarifas em Nove Praças
O aumento afeta as praças de pedágio em Mundo Novo, Itaquiraí, Caarapó, Rio Brilhante, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes.
A repactuação contratual estipula investimentos de R$ 9,31 bilhões, com data-base em janeiro de 2022. As obras incluem duplicações, faixas extras, marginais, acostamentos e contornos.
Renato Câmara argumenta pela suspensão do reajuste até que os documentos que justificaram a autorização sejam disponibilizados e examinados. Contudo, a indicação parlamentar não implica na suspensão automática da cobrança.
