Na noite da última quinta-feira, a segunda turma do programa Parlamento Jovem deu início à sua primeira sessão de 2026, com a presença dos vereadores Tonhão, presidente da Câmara, Evalda Reis, Marco Silva e Mi do Santa Luzia. A pauta do dia incluiu a apresentação de cinco projetos de lei (PLs) e 26 indicações, demonstrando o comprometimento dos jovens com a ação e o desenvolvimento da cidade.
A sessão teve início com a execução do hino nacional, seguida pela leitura do Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que versa sobre o princípio da prioridade absoluta. O artigo determina que a família, a sociedade e o Estado devem garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, colocando-os à frente de outras demandas. Veja o artigo:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
§1º A garantia de prioridade compreende: (Incluído pela Lei nº 15.240, de 2025)
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Após a leitura do artigo, os jovens vereadores iniciaram a análise e o encaminhamento dos projetos de lei para as comissões permanentes responsáveis pela emissão de pareceres, sendo elas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Os projetos de lei apresentados foram:
- Projeto de lei (PJ) nº01: Dispõe sobre a criação do programa ACBC, Ação Contra o Bullying e Cyberbullying, com o objetivo de reduzir e acabar com essas atitudes e punir quem as comete.
- Projeto de lei (PJ) nº02: Institui a Feira Municipais de Profissões no âmbito das escolas participantes do programa Parlamento Jovem.
- Projeto de lei (PJ) nº03: Institui o Seminário Municipal de Introdução à Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para funcionários do comércio.
- Projeto de lei (PJ) nº04: Institui a distribuição de kits de higiene pessoal nas unidades escolares da rede municipal.
- Projeto de lei (PJ) nº05: Institui a política municipal de apoio à saúde mental nas escolas da rede pública de ensino.
Falas na Tribuna
Durante a sessão, alguns jovens vereadores fizeram uso da tribuna para defender suas indicações. Lara Nunes (EE Dom Aquino) destacou a importância da manutenção das luzes nas praças dos ferroviários e do Jardim Itamaraty, ressaltando a insegurança e o desconforto causados pela escuridão. Roberta Moreira (EE Afonso Pena) enalteceu o programa Parlamento Jovem e a relevância das indicações apresentadas para jovens, adolescentes e crianças.
Miguel Nogueira (EE Fernando Corrêa) defendeu o PL/PJ nº01, de sua autoria, além de solicitar mais asfaltos e iluminação na segunda lagoa. Geovana Vieira (EE José Ferreira) propôs a criação de uma feira mensal na quadra poliesportiva do Jupiá, visando incentivar a economia local por meio da comercialização de produtos da agricultura familiar e artesanato.
Ana Clara Guimarães (EE João Ponce) cobrou a implementação da Lei nº3.599/19, que determina a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. Alicia Pereira (EE Jomap) mencionou um projeto futuro voltado ao esporte para crianças atípicas, visando sua inclusão e incentivando a coordenação e socialização. Brenda Munis (EE Afonso Xavier Tranin) sugeriu atendimento psicológico regular no Distrito de Arapuá e cursos profissionalizantes para jovens.
Ana Luiza (EE Edwards Corrêa) solicitou melhorias nas unidades de saúde, apontando a demora no atendimento como principal queixa. Ytalo Kaik Dias Ramos (EE Jomap) levantou questionamentos sobre a infraestrutura da cidade e a necessidade de atenção à saúde mental.
Hávila Silva (EE Edwards Corrêa) abordou a questão da falta de higiene entre alunos e defendeu os PLs/PJs nº04 e nº05, de sua autoria, mencionando o suicídio de um colega e propondo seminários sobre o Setembro Amarelo e o combate às drogas e ao alcoolismo.
Lays Vitória (EM Maria Eulália) pediu a reposição de materiais esportivos e a manutenção da escola, incluindo o ar condicionado e as portas do banheiro. Mariângela dos Santos (EE Fernando Corrêa) relatou as dificuldades enfrentadas nas ciclovias e sugeriu melhorias no transporte público.
Encerrando a sessão, Mariana Tiago da Silva (Escola Funlec), presidente do programa, manifestou seu apoio aos projetos apresentados e indicou a construção de um campus da UEMS em Três Lagoas, visando ampliar a oferta de cursos e reter talentos na cidade.
Para mais informações sobre o programa, acesse a página da Escola do Legislativo: linktr.ee/camara.treslagoas
