Câmara aprova incentivos para empresas de ciência e tecnologia em Três Lagoas
Regulamentação da feira central também foi aprovada pelos vereadores
Em sessão extraordinária, vereadores de Três Lagoas aprovaram o projeto de lei nº 60, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação e ao Empreendedorismo Inovador – Pró-Inova Três Lagoas. O objetivo é estabelecer diretrizes e instrumentos para fomentar a inovação, autorizando a concessão de incentivos fiscais.
O programa oferece incentivos fiscais para atrair empresas de tecnologia, startups e spin-offs, visando manter talentos no município, fortalecer a economia e ampliar a matriz econômica local.
A proposta é conceder redução do ISS de 5% para 2% e isenção de taxas de vigilância sanitária, licença de funcionamento e de localização. Os benefícios serão válidos por até cinco anos, com possibilidade de renovação.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Tonhão, os setores beneficiados pelo Pró-Inova incluem software, plataformas digitais, inteligência artificial, biotecnologia, energias renováveis e logística avançada.
A votação, em regime de urgência, contou com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Antônio Gomes Júnior, e do diretor do Departamento de Inovação, Jardel Pauber Matos e Silva.
Ademais, foi aprovado o PL nº 54, que dispõe sobre a criação e funcionamento da feira central turística de Três Lagoas, regulamentando os produtos e serviços oferecidos, autorizações, vedações e sanções.
O PL nº 211, que autoriza a cessão de imóvel público à empresa Conmec Industrial LTDA., foi encaminhado para análise da Comissão de Indústria, Comércio e Agronegócio.
Dois vetos a autógrafos de lei também serão analisados pelas comissões, referentes à premiação dos campeonatos municipais de futebol e à atualização das premiações da Copa Sejuvel e Jogos Abertos Três-lagoenses – Jat’s.
Foram aprovados projetos de decreto legislativo concedendo o Diploma Autoridade Eclesiástica a José Flávio Santos Pacheco, Jeferson Rancan, diácono Roberto Rabelati, pastora Selma Cameloda Silva de Almeida, Luiz Alberto Souza Lima e Luis Rogério Gonçalves.
A próxima sessão ordinária será realizada na quarta-feira (22), às 8h, devido ao feriado de terça-feira (21).
