A Prefeitura de Três Lagoas, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA), orienta os cidadãos sobre os procedimentos para requerer a autorização de corte de árvores em propriedades particulares. O atendimento é totalmente gratuito e a liberação deve ser emitida antes de qualquer intervenção.
Conforme as diretrizes da legislação municipal, a supressão arbórea na zona urbana exige o aval prévio da SEMEA. O órgão realiza uma análise técnica para averiguar a real necessidade do corte e assegurar o respeito às leis ambientais vigentes.
Como fazer o pedido
O dono do imóvel ou um representante legal precisa se dirigir à sede da SEMEA, portando a documentação exigida, para preencher o formulário de requerimento. Logo após o protocolo, uma equipe técnica agenda e realiza a vistoria no local.
Para iniciar o processo, são solicitados os seguintes documentos: identificação pessoal, comprovante de posse ou propriedade do imóvel (como IPTU, escritura ou matrícula) e, se aplicável, o alvará de construção acompanhado da planta baixa aprovada. Nos casos de falecimento do proprietário, apresenta-se o termo de inventariante. Para condomínios, são exigidas as atas que nomeiam o síndico e autorizam a remoção.
Concluída a vistoria, o interessado deve cumprir as determinações do termo de compromisso emitido pela Secretaria. Isso pode incluir a doação de mudas ao Viveiro Municipal ou a realização de plantio compensatório no prazo de 30 dias.
A emissão definitiva da autorização de corte ocorre apenas após a quitação das obrigações do termo de compromisso. Ademais, a SEMEA ressalta que os galhos e resíduos resultantes do serviço precisam receber uma destinação ambientalmente correta.
Serviço
Local: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA)
Endereço: Rua Cezarino L. Figueiredo, 641, Jardim Roriz
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h
Telefone: (67) 99182-3258
E-mail: meioambiente@treslagoas.ms.gov.br
