A Faculdade AEMS de Três Lagoas inaugurou a XXIV Semana Jurídica na última segunda-feira (24). O evento reuniu cerca de 380 estudantes, com o objetivo de promover o debate e aprimorar a formação dos futuros profissionais do Direito.
A organização da programação ficou a cargo do Centro Acadêmico XI Augustus Iuris, presidido por Gustavo Enrique Rufino Milanezi, e que tem Renilson dos Santos como vice-presidente.
O evento não se limitou aos alunos da AEMS, recebendo também acadêmicos de outras faculdades da região, como os de Andradina, e membros do Centro Acadêmico da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), campus de Três Lagoas.
A cerimônia de abertura teve a participação do desembargador Nélio Stábile, que coordena o Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado proferiu a palestra inaugural da semana, cujo tema foi “Novo paradigma na (des)judicialização da saúde”.
Em sua explanação, o desembargador enfatizou a necessidade de explorar soluções alternativas antes de recorrer à judicialização de questões de saúde, principalmente em casos de urgência.
A conciliação extrajudicial representa uma alternativa significativa para demandas de saúde, sobretudo em situações emergenciais. Ela possibilita uma avaliação mais célere da necessidade do paciente, determinando se pedidos de medicamentos, exames e tratamentos devem ser atendidos sem a abertura de uma ação judicial comum.
A palestra sublinhou a procura por métodos mais ágeis para resolver demandas de saúde, visando evitar que questões solucionáveis por vias extrajudiciais cheguem ao sistema judiciário convencional.
A XXIV Semana Jurídica da AEMS continua sendo um ambiente propício ao aprendizado e à discussão para os estudantes de Direito, promovendo a aproximação entre acadêmicos, profissionais da área e temas cruciais para a sua formação e futura prática jurídica.