Entre os dias 14 e 17 de abril, a Câmara sediou os dois cursos, em parceria com o Interlegis, programa do Senado Federal
A Escola do Legislativo (Eletres) da Câmara de Vereadores de Três Lagoas promoveu oficinas do Interlegis, ministradas por servidores do Senado Federal. Entre 14 e 15 de abril, a capacitação abordou “Planejamento Estratégico no Poder Legislativo Municipal”, enquanto nos dias 16 e 17 de abril, a aula focou na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ambas totalizando 14 horas.
As atividades foram realizadas no plenário da Casa de Leis. No primeiro dia, o presidente da Câmara, vereador Tonhão, ressaltou a importância da capacitação, acolhendo os participantes e destacando o objetivo de levar conhecimento de qualidade às casas legislativas para aprimorar os serviços à população.
Os servidores do Senado, André Luiz Rodrigues e Danielle Abud, foram os instrutores, reconhecidos pela expertise nos temas. Participantes de Nova Andradina e do Conselho Municipal de Esportes também compareceram, permitindo a troca de experiências e o fortalecimento da gestão pública através de práticas modernas.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Nos dias 14 e 15, Danielle Abud instruiu os servidores sobre a relevância do planejamento estratégico para que a instituição alcance seus objetivos.
A oficina tratou desde a elaboração de diagnóstico, definição de missão, visão e valores, até o planejamento, execução e monitoramento, por meio de atividades práticas em grupo.
Danielle enfatizou que a cultura do planejamento deve ser liderada pela alta administração, que pode criar uma comissão para conduzir o processo.
Outro ponto chave foi a finalidade de entregar valor à sociedade, como no caso da Câmara: legislar, representar os cidadãos e fiscalizar o Executivo. Segundo Danielle, o planejamento estratégico organiza procedimentos para concretizar essas entregas.
LGPD
De 16 a 17 de abril, André Rodrigues apresentou a LGPD (lei nº13.709/2018) aos servidores, utilizando interatividade para reforçar o conteúdo. Desde 2020, a lei alterou a forma como os brasileiros compartilham dados, regulando como empresas e órgãos públicos coletam, usam e armazenam informações pessoais.
A lei abrange qualquer “dado pessoal” que identifique uma pessoa, como nome, documento, endereço, biometria, orientação sexual, religião e prontuário médico, além de dados de navegação, localização e hábitos de consumo. O cidadão se tornou o dono de suas informações, e a lei já impacta rotinas, oferecendo mais controle e transparência.
Especialistas defendem a educação de empresas e população sobre seus direitos. O curso foi crucial para que os servidores da Câmara se adequem às exigências da LGPD, garantindo transparência com os dados dos cidadãos e do poder legislativo.
A lei exige que toda empresa indique um canal de contato e um encarregado (Data Protection Officer - DPO), supervisionado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na Câmara de Três Lagoas, o encarregado é Rafael da Costa Fernandes, disponível pelo telefone (67) 3509-6365. Informações adicionais podem ser encontradas em www.cmtls.ms.gov.br/lgpd.
