Unicef e Fórum de Segurança Pública unem forças em defesa das crianças
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública estabeleceram uma parceria com o objetivo de aprimorar o debate político e exigir dos candidatos às eleições de outubro de 2026 um compromisso firme. Eles buscam que, caso eleitos, os futuros gestores implementem ações eficazes para diminuir a violência que atinge crianças e adolescentes em todo o país.
Joaquim Gonzales-Aleman, representante da agência da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada aos direitos de crianças e adolescentes, declarou a jornalistas nesta quinta-feira (13) que a principal inquietação do Unicef para as próximas eleições é a "violência, tanto dentro quanto fora do lar".
“Nossa campanha tem como propósito trazer para a discussão a relevância de os candidatos abordarem essas questões, mas de uma maneira adequada, que não seja simplista”, complementou Aleman.
Com o encerramento do prazo para registro de candidaturas – marcado para o próximo sábado (15) – a equipe do Unicef irá se dedicar à análise dos programas de governo que serão apresentados pelos postulantes aos cargos executivos de presidente e governadores. A finalidade é verificar as propostas de cada candidato para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, incluindo o alto índice de homicídios.
Além de identificar o cenário atual, o Unicef planeja convidar cada candidato a assumir publicamente o compromisso de, se eleito, priorizar o combate às mortes intencionais de indivíduos com menos de 18 anos.
Aleman explicou que “a nossa intenção com esta iniciativa de advocacy [que se refere a um conjunto de ações em defesa de uma causa, buscando influenciar decisões de autoridades públicas e a aprovação de leis] é interagir com todos os candidatos, especialmente no âmbito federal, para apresentar ideias e ressaltar a importância deste tema”.
Mortes Violentas
Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, no período entre 2024 e 2025, houve uma redução de 10,8% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes no Brasil. Apesar da queda, as 2.079 ocorrências registradas no ano anterior representam, em média, pelo menos cinco óbitos diários decorrentes de violência. Oitenta e oito por cento das vítimas tinham entre 12 e 17 anos, sendo a maioria de etnia negra. Duzentos e quarenta das vítimas identificadas possuíam até 11 anos de idade.
“Esses números geram impactos secundários. Existe, inclusive, uma certa banalização da violência direcionada a crianças e adolescentes. Por isso, é crucial percebermos que este é um problema estrutural do país”, observou Layla Saad, representante adjunta para Programas do Unicef no Brasil.
Layla reforçou que “desejamos aproveitar o período eleitoral para colocar o tema em pauta de maneira clara, contribuindo para qualificar o debate, de modo que as soluções [para os problemas] sejam baseadas em evidências [números e resultados], e não apenas respostas imediatas e instintivas diante de situações isoladas”.
Para os porta-vozes do Unicef, o Brasil já possui uma legislação robusta e programas de proteção para crianças e adolescentes. O desafio, no entanto, é que, por diversas razões, seus resultados não alcançam a todos. Por essa razão, a agência defende a necessidade de aprovação de uma política nacional de prevenção à violência contra crianças e adolescentes. Tal política deve definir responsabilidades federais, estaduais e municipais, prever fontes orçamentárias e possibilitar a coordenação de ações em todo o território nacional.
“Isso demanda uma série de iniciativas. Não se trata de uma abordagem restrita à segurança pública, pois ela abrange as raízes e as causas do problema”, afirmou Layla, criticando propostas precipitadas e de caráter punitivista, como as possíveis reduções da responsabilização ou da maioridade penal.
No Brasil, adolescentes de 12 a 17 anos que cometem atos infracionais estão sujeitos a medidas socioeducativas estipuladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação. A partir dos 18 anos, com a maioridade penal, o indivíduo é considerado plenamente imputável pelo Estado. Quem comete um crime é julgado por tribunais comuns, conforme o Código Penal, e, se condenado, pode cumprir pena em estabelecimentos prisionais.
Cauê Martins, sociólogo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, argumenta que propostas como a redução da maioridade penal tendem a ignorar a realidade factual. Segundo ele, entre 2016 e 2025, o número de adolescentes internados no sistema socioeducativo apresentou uma queda de cerca de 53%, passando de 26.450 para 12.203 – um movimento contrário ao observado no sistema carcerário.
“Por isso, insistimos na importância de os candidatos compreenderem a relevância da transparência em relação aos dados da segurança pública.
De acordo com o sociólogo, para elaborar uma política pública eficaz de enfrentamento à violência, é essencial basear-se em evidências. A transparência é um requisito fundamental para entender e desmistificar certas ideias, como a crença de que quem pratica violência sexual é um desconhecido em um local qualquer. Ele ressalta que, conforme dados oficiais, a maioria dos crimes de violência sexual é cometida por indivíduos próximos às vítimas.
“Em 2025, 65% dos estupros de vulneráveis ocorreram na residência das vítimas. A grande maioria dos agressores é conhecida, sendo frequentemente um parente”, concluiu o sociólogo.
AGÊNCIA BRASIL
