O Congresso Nacional focará nesta semana na análise de cinco propostas de grande impacto social, incluindo o encerramento da jornada de trabalho no formato 6x1 e a eliminação do imposto para compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”.
Essas pautas estão inseridas em um esforço conjunto de votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o objetivo de serem concluídas antes das eleições de outubro.
Proposta para a jornada 6x1 está em discussão
A matéria que busca encerrar a escala de trabalho de seis dias por um dia de descanso deve ser avaliada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator, apresentou na quinta-feira (27) parecer favorável, rejeitando as 12 emendas propostas pelos senadores.
A estratégia visa manter o mesmo texto já aprovado na Câmara dos Deputados, evitando que a proposta retorne para nova análise caso avance no Senado.
Detalhes da proposta
O projeto de lei propõe alterações na jornada de trabalho, estabelecendo:
Dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos;
O salário dos trabalhadores não poderá ser reduzido devido à diminuição da jornada;
Dois meses após a promulgação da PEC, a carga horária semanal máxima será reduzida das atuais 44 para 42 horas;
Após um ano deste primeiro período, a jornada será definitivamente reduzida para 40 horas semanais.
Se aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda necessitará de votação em dois turnos no Plenário do Senado. Para ser aprovada, deverá receber ao menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Discussão sobre a "taxa das blusinhas" pode ser finalizada
Outro tema de grande relevância é a possível revogação da “taxa das blusinhas”, que se refere ao imposto de importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50.
A Medida Provisória sobre o assunto começa a semana sendo analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, com reunião agendada para esta segunda-feira (31), às 16h.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da MP, apresentará seu parecer, e espera-se que a votação ocorra na própria comissão.
A medida provisória tem validade até 8 de setembro. Após aprovação na comissão mista, precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Mototaxistas e entregadores também são foco da agenda
Na Câmara dos Deputados, a primeira sessão de votação da semana está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.
Além da discussão sobre a “taxa das blusinhas”, os deputados devem debater duas outras medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos.
Uma dessas medidas visa simplificar as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas.
Outros projetos que podem ser examinados pela Câmara incluem a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde para pessoas com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
Com informações da Agência Brasil.
